{"id":52132,"date":"2016-02-22T19:07:08","date_gmt":"2016-02-22T22:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=52132"},"modified":"2016-02-22T19:07:08","modified_gmt":"2016-02-22T22:07:08","slug":"tribunal-de-contas-rompe-limite-de-alerta-de-gastos-com-folha-de-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=52132","title":{"rendered":"Tribunal de Contas rompe limite de alerta de gastos com folha de pessoal"},"content":{"rendered":"

\"tce\"<\/a>JC Online<\/em><\/span><\/p>\n

Um colaborador da coluna atentou para uma informa\u00e7\u00e3o que passou batida na imprensa local \u2013 incluindo a coluna, claro. Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco fechou o ano acima do limite de alerta de gastos com a folha de pagamento. O que \u00e9 uma ironia, tendo em vista que o papel do TCE \u00e9 justamente fiscalizar os gastos p\u00fablicos e zelar pelo equil\u00edbrio das contas do governo pernambucano e das prefeituras.<\/p>\n

O balan\u00e7o com os n\u00fameros do TCE foi publicado no dia 29 de janeiro. Na pr\u00e1tica, o Tribunal de Contas est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 da prefeitura do Recife, na gest\u00e3o Geraldo Julio, e do governo estadual de Paulo C\u00e2mara, ambos do PSB: o TCE ultrapassou o primeiro dos tr\u00eas alertas com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta formal sobre os limites legais.<\/p>\n

Na atual crise brasileira, 120 munic\u00edpios pernambucanos est\u00e3o acima do limite m\u00e1ximo de despesas com pessoal, de acordo com o Tribunal de Contas. Nessa situa\u00e7\u00e3o, as prefeituras s\u00e3o obrigadas a tomar medidas dr\u00e1sticas, como corte de comissionados e redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, dois limites antes desse limite m\u00e1ximo: o chamado limite de alerta (na pr\u00e1tica, um of\u00edcio para o gestor formalmente estar ciente de que ultrapassou essa primeira barreira de aten\u00e7\u00e3o) e o prudencial, gatilho que j\u00e1 deflagra, por exemplo, restri\u00e7\u00f5es a reajustes salariais. De acordo com o TCE, outras 48 prefeituras pernambucanas est\u00e3o entre esses dois limites.<\/p>\n

PERCENTUAIS<\/p>\n

Cada esfera de governo conta com um tipo diferente de c\u00e1lculo para definir quais s\u00e3o os limites de gastos com a folha de pagamentos. Prefeituras n\u00e3o podem destinar mais de 54% de toda a sua receita para pessoal \u2013 esse \u00e9 seu limite m\u00e1ximo. Os Estados n\u00e3o podem destinar acima de 49% da receita.<\/p>\n

No caso do TCE, o limite m\u00e1ximo \u00e9 1,44% da receita de todo o Estado de Pernambuco. Mas n\u00e3o custa lembrar que h\u00e1 outros dois limites abaixo desse m\u00e1ximo. Vejamos ent\u00e3o os tr\u00eas limites do TCE:<\/p>\n

Limite de alerta \u2013 1,30%
\nLimite prudencial \u2013 1,37%
\nLimite m\u00e1ximo \u2013 1,44%<\/p>\n

No \u00faltimo balan\u00e7o, o percentual do TCE ficou em 1,37%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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