{"id":52038,"date":"2016-02-20T08:00:54","date_gmt":"2016-02-20T11:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=52038"},"modified":"2016-02-19T21:36:38","modified_gmt":"2016-02-20T00:36:38","slug":"projeto-de-lei-de-kaio-manicoba-quer-exigencia-de-contratacao-de-seguradora-para-cumprimento-de-contratos-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=52038","title":{"rendered":"Projeto de Lei de Kaio Mani\u00e7oba quer exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de seguradora para cumprimento de contratos administrativos"},"content":{"rendered":"

\"Kaio_Manicoba\"<\/a>O deputado federal Kaio Mani\u00e7oba (PHS-PE) come\u00e7ou o ano legislativo apresentando um projeto de lei que promete gerar discuss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados. O PL altera o artigo 56 da lei 8.666, e disp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de seguro garantia nos contratos administrativos. O procedimento passaria a ser exigido em obras, servi\u00e7os e fornecimentos de altos valores, a fim de garantir o fiel cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte do contratado.<\/p>\n

De acordo com o deputado, a iniciativa se baseia em um modelo j\u00e1 trabalhado nos Estados Unidos, conhecido como\u00a0Performance Bond. \u201cEsse projeto vai obrigar que as empresas vencedoras de grandes licita\u00e7\u00f5es contratem um seguro para 100% do empreendimento. Assim acontecendo, a seguradora fica respons\u00e1vel por garantir o t\u00e9rmino da obra sem custo adicional ao Poder P\u00fablico, assim como por ressarcir os preju\u00edzos causados aos cofres p\u00fablicos pela inadimpl\u00eancia do tomador\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Mani\u00e7oba defende que, adotando o modelo de contrata\u00e7\u00e3o das seguradoras, aumenta-se tamb\u00e9m a supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, combatendo a corrup\u00e7\u00e3o dos contratos e evitando esc\u00e2ndalos como os vistos hoje no Brasil, al\u00e9m de garantir licita\u00e7\u00f5es bem sucedidas. \u201cA vantagem \u00e9 que as seguradoras mant\u00eam permanente fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as empresas tomadoras de obras e servi\u00e7os objeto do seguro e, por sua vez, as empresas adotam melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o para evitar sinistros, j\u00e1 que dependem das seguradoras para firmar contratos futuros\u201d, argumentou ele.<\/p>\n

PERFORMANCE BOND\u00a0\u2013 Nos Estados Unidos, a cl\u00e1usula chamada de performance bond prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o, pelo vencedor de um leil\u00e3o, de seguro para 100% do empreendimento. O governo oferece um sistema de incentivos em torno da contrata\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica fazendo com que todos os agentes envolvidos, setor p\u00fablico, construtora, seguradora, comiss\u00f5es e administradores independentes, remem na mesma dire\u00e7\u00e3o. A cl\u00e1usula ainda d\u00e1 direito ao governo ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de encerrar unilateralmente o contrato se a obra n\u00e3o progredir como acertado, em tempo e qualidade, se as exig\u00eancias t\u00e9cnicas n\u00e3o forem atendidas e em casos de fal\u00eancia.<\/p>\n

O peso do hist\u00f3rico da firma chega a 40%, ao lado de pre\u00e7o e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O governo federal mant\u00e9m, em todos os \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias p\u00fablicos, o hist\u00f3rico de concession\u00e1rios e fornecedores. H\u00e1 listas negras de quem est\u00e1 barrado em futuras licita\u00e7\u00f5es. O processo de contrata\u00e7\u00e3o e acompanhamento das obras conta, rotineiramente, com uma terceira parte. Com um sistema de supervis\u00e3o independente, governos e ag\u00eancias estabelecem comiss\u00f5es, de funcion\u00e1rios de outros departamentos do \u00f3rg\u00e3o, para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos, o que \u00e9 determinante para a libera\u00e7\u00e3o das parcelas de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado federal Kaio Mani\u00e7oba (PHS-PE) come\u00e7ou o ano legislativo apresentando um projeto de lei que promete gerar discuss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados. O PL altera o artigo 56 da lei 8.666, e disp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de seguro garantia … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52038"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=52038"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52038\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52039,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/52038\/revisions\/52039"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=52038"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=52038"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=52038"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}