{"id":52019,"date":"2016-02-19T19:20:58","date_gmt":"2016-02-19T22:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=52019"},"modified":"2016-02-19T19:29:47","modified_gmt":"2016-02-19T22:29:47","slug":"governo-pode-suspender-aumento-real-do-salario-minimo-se-gastos-estourarem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=52019","title":{"rendered":"Governo pode suspender aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo se gastos estourarem"},"content":{"rendered":"
\"O<\/a>

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anuncia corte no or\u00e7amento<\/p><\/div>\n

Ag\u00eancia Estado<\/em><\/p>\n

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou como medida extrema caso o governo n\u00e3o cumpra o limite de gasto p\u00fablico a suspens\u00e3o de aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ele anunciou uma proposta de imposi\u00e7\u00e3o de um limite plurianual para a expans\u00e3o das despesas em percentual do PIB. Caso o governo n\u00e3o cumpra os limites, a primeira a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um contingenciamento adicional no ano corrente. Se a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suficiente, tr\u00eas est\u00e1gios autom\u00e1ticos s\u00e3o acionados, no ano seguinte, para obrigar que as despesas cumpram os limites. \u201cVoc\u00ea adota esses tr\u00eas est\u00e1gios para trazer o gasto para o limite e, se n\u00e3o for suficiente, eles valer\u00e3o por mais de um ano\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

O primeiro est\u00e1gio ser\u00e1 acionado quando houver previs\u00e3o do descumprimento do gasto p\u00fablico e prev\u00ea a suspens\u00e3o de concess\u00e3o de novas desonera\u00e7\u00f5es, aumento real de despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricion\u00e1rias, realiza\u00e7\u00e3o de concursos, contrata\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de cargos e o aumento real de sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

No segundo est\u00e1gio, que s\u00f3 ser\u00e1 acionado caso o primeiro n\u00e3o seja suficiente, o governo ir\u00e1 suspender a amplia\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricion\u00e1rias e o reajuste nominal de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, mas obedecendo a constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O terceiro e \u00faltimo est\u00e1gio, que assim como os outros, s\u00f3 ser\u00e1 adotado caso as a\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o sejam suficientes, contempla, al\u00e9m da suspens\u00e3o do aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a redu\u00e7\u00e3o de despesas de benef\u00edcios aos servidores como, por exemplo, aux\u00edlio-moradia e a redu\u00e7\u00e3o de despesas com servidores n\u00e3o est\u00e1veis.<\/p>\n

De acordo com o ministro da Fazenda, o objetivo \u00e9 levar as medidas ao Congresso at\u00e9 o fim de mar\u00e7o. \u201cComo estamos em discuss\u00e3o com estados e munic\u00edpios para que eles adotem medidas semelhantes, a proposta est\u00e1 sendo finalizada, vamos discutir com governadores e prefeitos sobre como isso pode ser adotado para todos os estados brasileiros\u201d, disse Barbosa.<\/p>\n

O projeto do governo prev\u00ea que a Lei de Responsabilidade Fiscal determine a imposi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Plano Plurianual (PPA), do limite de expans\u00e3o do gasto. Neste contexto, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) fixar\u00e1 o valor nominal do limite do gasto para cada ano e elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) dever\u00e1 observar esse limite de caso.<\/p>\n

O dirigente da Fazenda ressaltou que, com as medidas anunciadas, h\u00e1 duas formas de acionar o contingenciamento sendo uma caso o governo detecte que n\u00e3o vai cumprir o prim\u00e1rio e outra com a eleva\u00e7\u00e3o de gastos. \u201cVamos fazer com que uma eleva\u00e7\u00e3o de receita n\u00e3o sirva para elevar o gasto\u201d, frisou o ministro.<\/p>\n

Bandas<\/p>\n

O ministro explicou ainda que a decis\u00e3o de colocar uma banda de flutua\u00e7\u00e3o \u00e9 para assegurar o cumprimento da meta fiscal caso haja frustra\u00e7\u00e3o de receitas ou necessidade de aportar mais recursos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas como sa\u00fade. Barbosa destacou que \u00e9 importante sinalizar estabilidade no longo prazo. “Para a gente ter espa\u00e7o no curto prazo, \u00e9 preciso ter regras no longo prazo”, disse, ressaltando que o governo precisa evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal. “Estamos numa fase que temos que completar o ajuste fiscal e tamb\u00e9m evoluir para a reforma fiscal. Isso envolve colocar limite para o gasto p\u00fablico.”<\/p>\n

Ele afirmou que a proposta das bandas fiscais para cumprimento da meta n\u00e3o necessariamente se repetir\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos. Segundo ele, o sistema que ser\u00e1 adotado, caso haja aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, tem o objetivo de absorver flutua\u00e7\u00f5es de receitas e ressaltou que a medida que estabelece limite de gastos n\u00e3o elimina a meta de super\u00e1vit fiscal. O ministro justificou a apresenta\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da meta logo no in\u00edcio do ano. “O que gera mais inseguran\u00e7a \u00e9 fazer mudan\u00e7a da meta no fim do ano sem avisar”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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