{"id":51266,"date":"2015-12-18T07:14:15","date_gmt":"2015-12-18T10:14:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=51266"},"modified":"2015-12-18T07:14:15","modified_gmt":"2015-12-18T10:14:15","slug":"stf-anula-votacao-da-comissao-especial-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=51266","title":{"rendered":"STF anula vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial do impeachment"},"content":{"rendered":"

\"stf\"<\/a>Ap\u00f3s dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) invalidar a elei\u00e7\u00e3o da chapa avulsa formada por deputados da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, ocorrida no dia 8 de dezembro, para forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que conduzir\u00e1 o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, informa a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o foi anulada por ter ocorrido de forma secreta e para eleger a Chapa 2, criada por oposionistas para garantir maioria na comiss\u00e3o. A decis\u00e3o individual do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o procedimento de impeachment foi mantida.<\/p>\n

A Corte entendeu que a Lei 1079\/1950, que definiu as regras da tramita\u00e7a\u00f5 do impeachment, foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e deve ser seguida pela C\u00e2mara e pelo Senado como o rito adequado para dar proseguimento ao processo contra de Dilma. As decis\u00f5es tomadas pelo STF em 1992, durante o julgamento do ex-presidente Fernando Collor tamb\u00e9m devem ser seguidas.<\/p>\n

O principal argumento para invalidar a elei\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o do impeachment foi o fato de os ministros considerarem que a vota\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o deve ser aberta, para que a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos seja feita de forma de transparente.<\/p>\n

Provocado por uma a\u00e7\u00e3o do PCdoB, o STF definiu as principais regras do rito do impeachment, como a defesa da presidenta Dilma antes da decis\u00e3o de Eduardo Cunha; vota\u00e7\u00e3o secreta para elei\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial do processo; elei\u00e7\u00e3o da chapa avulsa para composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o; prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment e o qu\u00f3rum para a vota\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n

\nDefesa Pr\u00e9via (11 votos a 0)<\/p>\n

Por unanimidade, a Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff n\u00e3o tem direito \u00e0 defesa pr\u00e9via antes da decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que a presidenta dever\u00e1 ter o direito de apresentar defesa ap\u00f3s o fim de casa etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que n\u00e3o contou com a manifesta\u00e7\u00e3o da presidenta.<\/p>\n

Chapa Alternativa (7 votos a 4)<\/p>\n

Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen L\u00facia e Marco Aur\u00e9lio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a elei\u00e7\u00e3o da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando elei\u00e7\u00e3o sobre assunto interno da C\u00e2mara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas vota\u00e7\u00f5es de prejetos de lei, por exemplo.<\/p>\n

Voto secreto (6 votos a 5)<\/p>\n

Seguindo voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comiss\u00e3o deve formada por representantes indicados pelos l\u00edderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa \u00fanica. “Se a representa\u00e7\u00e3o \u00e9 do partido, os nomes do partido n\u00e3o podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os advers\u00e1rios e concorrentes \u00e9 que v\u00e3o escolher o representante do partido. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma l\u00f3gica nisso”, argumentou Barroso.<\/p>\n

Autonomia do Senado (8 votos a 3)<\/p>\n

O STF decidiu que o Senado n\u00e3o \u00e9 obrigado a dar prossseguimetno ao processo deimpeachment de Dilma. Dessa forma, se o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovar, por dois ter\u00e7os dos parlamentares (342 votos), a admiss\u00e3o da den\u00fancia do juristas H\u00e9lio Bicudo, Miguel Reale J\u00fanior e Jana\u00edna Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poder\u00e1 arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma s\u00f3 poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prev\u00ea a lei, ap\u00f3s decis\u00e3o dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o no Senado (7 votos a 3)<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou decidido que \u00e9 necess\u00e1ria vota\u00e7\u00e3o por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Vota\u00e7\u00e3o pela eventual sa\u00edda definitiva da presidenta do cargo precisa de dois ter\u00e7os dos parlamentares. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, n\u00e3o votou essa quest\u00e3o. Com a decis\u00e3o do Supremo, o processo de impeachment voltar\u00e1 a tramitar imediatamente no Congresso.<\/p>\n

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Ap\u00f3s dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) invalidar a elei\u00e7\u00e3o da chapa avulsa formada por deputados da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, ocorrida no dia 8 de dezembro, para forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51266"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51271,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51266\/revisions\/51271"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}