{"id":51256,"date":"2015-12-17T08:00:50","date_gmt":"2015-12-17T11:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=51256"},"modified":"2015-12-17T07:24:55","modified_gmt":"2015-12-17T10:24:55","slug":"em-pernambuco-impedir-a-entrada-de-agentes-de-endemias-pode-dar-multa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=51256","title":{"rendered":"Em Pernambuco, impedir a entrada de agentes de endemias pode dar multa"},"content":{"rendered":"
\"Para<\/a>

Para Ricardo Costa (PMDB), autor do projeto, lei n\u00e3o interfere no direito de propriedade<\/p><\/div>\n

JC Online<\/em><\/span><\/p>\n

Para evitar que casas e mesmo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se tornem foco de vetores transmissores de doen\u00e7as, como o mosquito aedes aegypti, a Assembleia Legislativa aprovou nessa ter\u00e7a-feira (16) uma lei que pro\u00edbe os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis de barrarem a entrada de agentes de sa\u00fade respons\u00e1veis pelo combate de endemias quando houver uma epidemia ou a imin\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o epid\u00eamica. A medida \u00e9 mais pol\u00eamica porque os donos das casas onde os agentes forem barrados podem ser multados quando a Lei entrar em vigor.<\/p>\n

Hoje, a Prefeitura do Recife calcula que at\u00e9 25% dos im\u00f3veis ficam pendentes nas vistorias no combate \u00e0 dengue, seja porque os donos n\u00e3o permitiram a entrada dos agentes, ou porque as casas est\u00e3o fechadas. Em Jaboat\u00e3o dos Guararapes, uma lei garantiu a vistoria dos pr\u00e9dios fechados mesmo contra a vontade dos propriet\u00e1rios. Na capital, um artigo similar foi inclu\u00eddo no novo C\u00f3digo Sanit\u00e1rio, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

A lei estadual, que ainda passar\u00e1 por uma segunda vota\u00e7\u00e3o antes de seguir para a san\u00e7\u00e3o do governador Paulo C\u00e2mara (PSB), prev\u00ea que as visitas sejam feitas em forma de mutir\u00e3o e determina que os agentes de sa\u00fade estejam devidamente identificados, uniformizados e portando documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o de epidemia. Ele tamb\u00e9m garante que o acesso se limitar\u00e1 \u00e0s medidas preventivas e de combate ao vetor epidemiol\u00f3gico. O Executivo deve regulamentar a lei definindo o valor e a forma de aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n

Autor do projeto, o deputado Ricardo Costa (PMDB) defendeu n\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia no direito de propriedade porque os im\u00f3veis continuar\u00e3o intactos ap\u00f3s a vistoria. \u201cN\u00e3o \u00e9 nenhum dano o agente entrar e avaliar se existem criadouros do mosquito. As pessoas est\u00e3o morrendo, adquirindo doen\u00e7as grav\u00edssimas, e h\u00e1 um jeito de evitar isso\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cOs direitos individuais, como o direito de propriedade, que \u00e9 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, perdem for\u00e7a em raz\u00e3o de um direito maior, que \u00e9 o da coletividade. O pr\u00f3prio direito \u00e0 propriedade diz que ela precisa ter uma fun\u00e7\u00e3o social\u201d, explicou Ivana Botelho, promotora da Sa\u00fade do Recife.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

JC Online Para evitar que casas e mesmo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se tornem foco de vetores transmissores de doen\u00e7as, como o mosquito aedes aegypti, a Assembleia Legislativa aprovou nessa ter\u00e7a-feira (16) uma lei que pro\u00edbe os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis de barrarem … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51256"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51256"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51256\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51258,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51256\/revisions\/51258"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}