{"id":51204,"date":"2015-12-08T22:51:23","date_gmt":"2015-12-09T01:51:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=51204"},"modified":"2015-12-08T22:51:23","modified_gmt":"2015-12-09T01:51:23","slug":"ministro-do-stf-suspende-instalacao-da-comissao-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=51204","title":{"rendered":"Ministro do STF suspende instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o do impeachment"},"content":{"rendered":"
\"Fachin-ministro\"<\/a>

O ministro Luis Edson Fachin \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es do PC do B no Supremo (Foto: Joel Rodrigues\/Frame\/Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p><\/div>\n

G1, em Bras\u00edlia <\/em><\/p>\n

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira (8) suspender a forma\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que ir\u00e1 analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na C\u00e2mara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo analise o caso, vota\u00e7\u00e3o que est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quarta (16).<\/p>\n

Segundo o magistrado, ele suspendeu todo o processo do impeachment para evitar novos atos que, posteriormente, possam ser invalidados pelo Supremo, inclusive prazos.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) de Fachin foi tomada no mesmo dia em que a C\u00e2mara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposi\u00e7\u00e3o e dissidentes da base aliada para a comiss\u00e3o especial que vai analisar o prosseguimento do processo de afastamento da chefe do Executivo federal.<\/p>\n

Na tarde desta ter\u00e7a, ao concluir a vota\u00e7\u00e3o que elegeu parte da comiss\u00e3o especial do impeachment, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma nova sess\u00e3o para a tarde desta quarta-feira (9) para que os l\u00edderes dos partidos indiquem os outros 36 membros do colegiado. Com a decis\u00e3o de Fachin, a nomea\u00e7\u00e3o desses outros deputados n\u00e3o dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m impede os demais procedimentos previstos no processo: elei\u00e7\u00e3o de presidente e relator do pedido de impeachment, bem como abertura do prazo para Dilma apresentar sua defesa.<\/p>\n

A assessoria de imprensa do presidente da C\u00e2mara informou que Eduardo Cunha s\u00f3 ir\u00e1 se manifestar ap\u00f3s ser formalmente comunicado da decis\u00e3o da mais alta corte do pa\u00eds.<\/p>\n

O ministro do STF analisou pedido apresentado nesta ter\u00e7a-feira pelo PC do B, antes de a C\u00e2mara eleger a chapa oposicionista. Na a\u00e7\u00e3o judicial, o partido aliado questionou n\u00e3o apenas a possibilidade de deputados concorrerem \u00e0s vagas sem indica\u00e7\u00e3o pelos l\u00edderes de seus partidos, mas tamb\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o secreta para escolha da chapa e a divis\u00e3o da comiss\u00e3o por blocos, e n\u00e3o partidos.<\/p>\n

Ao analisar o pedido do PC do B, Edson Fachin considerou que a vota\u00e7\u00e3o secreta \u2013 que impede a identifica\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de cada parlamentar \u2013 n\u00e3o est\u00e1 prevista no regimento interno da C\u00e2mara e na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, para evitar novos atos que, posteriormente, podem ser invalidados pelo Supremo, o ministro suspendeu todo o processo do impeachment, inclusive prazos. A decis\u00e3o valer\u00e1 at\u00e9 a quarta da semana que vem, dia 16, quando o STF se reunir\u00e1 em plen\u00e1rio para decidir sobre outros questionamentos do PC do B sobre o caso.<\/p>\n

Chapa avulsa<\/strong>
\nA forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o gerou um impasse entre opositores e defensores do mandato de Dilma. A “chapa alternativa” foi articulada pela oposi\u00e7\u00e3o para abrigar deputados simp\u00e1ticos ao impeachment, principalmente do PP e PMDB, que n\u00e3o haviam sido indicado pelos l\u00edderes.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o PC do B argumentou que a escolha de um deputado para a comiss\u00e3o por vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, sem indica\u00e7\u00e3o do l\u00edder, fere a autonomia partid\u00e1ria. O partido defendeu a exist\u00eancia de uma chapa \u00fanica para o colegiado, como havia sido previamente acordado entre os l\u00edderes na semana passada.<\/p>\n

“As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previs\u00e3o normativa em que deputados se candidatam a membros da comiss\u00e3o especial contrariando as indica\u00e7\u00f5es de seus partidos, feitas pelos respectivos l\u00edderes partid\u00e1rios”, afirma o texto.<\/p>\n

Cunha defende vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nMais cedo, ao final da sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a elei\u00e7\u00e3o, marcada por tumulto e protestos de governistas no plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEu estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E dizer que essa elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria que ser secreta \u00e9 dizer que a elei\u00e7\u00e3o da Mesa [Diretora] n\u00e3o poderia ser secreta, que a elei\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es n\u00e3o poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] n\u00e3o poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a] n\u00e3o poderia ser secreta\u201d, argumentou Cunha.<\/p>\n

Cunha disse ainda que o Supremo deveria decidir sobre a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, e n\u00e3o por determina\u00e7\u00e3o individual de um ministro.<\/p>\n

\u201cQualquer decis\u00e3o judicial a gente vai estar aberto aqui a cumprir. Precisa ver se vai ser uma decis\u00e3o liminar ou uma decis\u00e3o definitiva. Eu acho que, para poder ter uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre isso, se houver alguma decis\u00e3o, deveria ser em termos de pleno, n\u00e3o em termos de monocraticamente paralisar um processo. Espero que isso n\u00e3o ocorra\u201d, disse.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o do PC do B<\/strong>
\nO pedido do PC do B foi inserido dentro de uma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 em tr\u00e2mite no tribunal que pede a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento de Dilma, na semana passada.<\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o deve ser julgada no pr\u00f3ximo dia 16 de dezembro pelo plen\u00e1rio do STF e poder\u00e1 suspender todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na sess\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e3o julgados diversos pedidos do partido para alterar o tr\u00e2mite previsto em lei e no regimento da C\u00e2mara sobre o andamento do processo.<\/p>\n

O novo pedido tamb\u00e9m contestou a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o por meio de blocos (grupos de partidos) e n\u00e3o diretamente pelos pr\u00f3prios partidos, o que alteraria a divis\u00e3o das vagas.<\/p>\n

“Tal forma de composi\u00e7\u00e3o decorre grave distor\u00e7\u00e3o. O autor, partido que elegeu 10 deputados federais, tem um \u00fanico membro na Comiss\u00e3o, metade dos dois membros a serem indicados por partido que elegeu 11 deputados (PROS), e o mesmo n\u00famero de representantes dos partidos que t\u00eam um \u00fanico deputado na Casa (PTdoB)”, exemplificou o partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

G1, em Bras\u00edlia O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira (8) suspender a forma\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que ir\u00e1 analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51204"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=51204"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51206,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/51204\/revisions\/51206"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=51204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=51204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=51204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}