![\"camara_2_080610\"](\"http:\/\/testetabira.files.wordpress.com\/2010\/02\/polo_de_educac3a7c3a3o.jpgtabirahoje\/files\/2010\/06\/camara_2_080610-300x199.jpg\")
Auditoria especial realizada pelo TCE na Prefeitura de Tuparetama para apurar ind\u00edcios de fraude em empr\u00e9stimos consignados de agentes p\u00fablicos junto ao Banco Matone S\/A foi julgada irregular pelos conselheiros da Primeira C\u00e2mara.<\/p>\n
Uma c\u00f3pia do processo ser\u00e1 anexa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do prefeito Domingos S\u00e1vio da Costa Torres do exerc\u00edcio financeiro de 2008 e outra encaminhada para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Banco Central do Brasil.<\/p>\n
De acordo com o relator do processo, auditor substituto Ruy Ricardo Harten J\u00fanior, “restou cabalmente comprovada a efetiva\u00e7\u00e3o de contratos de empr\u00e9stimo consignado junto ao Banco Matone mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos fraudados”, acrescentando que “alguns contracheques foram fraudulentamente emitidos em nome de pessoas que, comprovadamente, n\u00e3o pertenciam aos quadros da Prefeitura”.<\/p>\n
Essas pessoas, de acordo com o relat\u00f3rio t\u00e9cnico de auditoria, foram:<\/p>\n
a) Vin\u00edcius de Sousa Torres – filho do prefeito, que aparece no contracheque como secret\u00e1rio de governo e sal\u00e1rio mensal de R$ 4.250,00.<\/p>\n
b) Reinaldo Renato Veloso de Melo – cunhado do prefeito, que aparece no contracheque como secret\u00e1rio de Desenvolvimento Rural, tamb\u00e9m com vencimentos de R$ 4.250,00.<\/p>\n
c) Raquel Renato de Souza Torres – esposa do prefeito, que figura como secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio de R$ 4.250,00.<\/p>\n
d) Priscila Souza Torres da Costa – filha do prefeito, que aparece no contracheque como secret\u00e1ria de Assist\u00eancia e Previd\u00eancia\u00a0 com vencimentos de R$ 4.250,00.<\/p>\n
e) Marc\u00edlio Souza Torres da Costa – filho do prefeito, que figura no contracheque como secret\u00e1rio de Turismo e Desporto e vencimentos de R$ 4.250,00.<\/p>\n
f) Elizabeth Gomes de Freitas Silva – nora do prefeito, que figura no contracheque como secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e vencimentos de R$ 4.250,00.<\/p>\n
CONFISS\u00c3O – “A prova de que as pessoas acima citadas n\u00e3o integram e nunca integraram o quadro funcional da Prefeitura encontra-se nos autos e nos depoimentos prestados pelos pr\u00f3prios tomadores dos empr\u00e9stimos \u00e0 Promotora de Justi\u00e7a da comarca local. E nos referidos depoimentos todos afirmam que nunca integraram o quadro de pessoal da Prefeitura”, acrescenta o relat\u00f3rio de auditoria.<\/p>\n
O documento afirma tamb\u00e9m que o pr\u00f3prio prefeito confessou que os tomadores dos empr\u00e9stimos n\u00e3o s\u00e3o servidores municipais e que outros contracheques foram fraudados, entre eles o do pr\u00f3prio Domingos S\u00e1vio Torres, “mediante fict\u00edcia majora\u00e7\u00e3o dos vencimentos, com a finalidade de aumentar a margem consign\u00e1vel dos empr\u00e9stimos”.<\/p>\n
A DEFESA – Notificado para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, o prefeito garantiu que o respons\u00e1vel pela falsifica\u00e7\u00e3o dos documentos foi a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira, que preparou toda a documenta\u00e7\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados e que apenas assinou, sem ler, os documentos. Sustenta que agiu de boa f\u00e9, que n\u00e3o foram envolvidos recursos p\u00fablicos na opera\u00e7\u00e3o e que os empr\u00e9stimos foram quitados com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
“A tese da defesa \u00e9 absolutamente inveross\u00edmil, posto que o prefeito assinou os contracheques falsificados, os instrumentos contratuais (na qualidade de averbador) e o termos de confiss\u00e3o de d\u00edvida. N\u00e3o se pode portanto acreditar que a autoridade m\u00e1xima municipal tenha assinado todos os documentos sem ler”, diz o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acolhido na \u00edntegra pelo relator do processo.<\/p>\n
Ademais, diz o procurador Paulo Roberto Fernandes Pinto J\u00fanior, o prefeito envolveu os seus pr\u00f3prios familiares na fraude, fazendo com que eles assinassem os contratos consignados. “N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que ele n\u00e3o sabia que seus parentes (filhos, esposa, cunhado e nora), pelo simples fato de n\u00e3o serem servidores municipais, n\u00e3o poderiam celebrar contratos consignados com o Banco Matone”, salientou.<\/p>\n
Diz ainda o procurador em seu parecer que o prefeito Domingos S\u00e1vio Torres, “de forma consciente e deliberada, falsificou documentos p\u00fablicos e utilizou-se da administra\u00e7\u00e3o municipal para levantar, de forma fraudulenta, recursos financeiros junto ao Banco Matone”. E que, “embora n\u00e3o tenha se concretizado, os elementos coletados pela auditoria deixa evidente que a inten\u00e7\u00e3o dele era quitar os empr\u00e9stimos com recursos do er\u00e1rio municipal, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula do conv\u00eanio que previa a obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio pagar a d\u00edvida caso n\u00e3o fossem retidos ou repassados os valores atinentes aos aludidos empr\u00e9stimos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Auditoria especial realizada pelo TCE na Prefeitura de Tuparetama para apurar ind\u00edcios de fraude em empr\u00e9stimos consignados de agentes p\u00fablicos junto ao Banco Matone S\/A foi julgada irregular pelos conselheiros da Primeira C\u00e2mara. Uma c\u00f3pia do processo ser\u00e1 anexa \u00e0 … Continue reading