{"id":50582,"date":"2015-11-04T18:16:33","date_gmt":"2015-11-04T21:16:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=50582"},"modified":"2015-11-04T18:16:59","modified_gmt":"2015-11-04T21:16:59","slug":"candidatos-da-chapa-e-hora-de-mudar-sao-inelegiveis-segundo-oab","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=50582","title":{"rendered":"Candidatos da chapa \u201c\u00c9 hora de mudar\u201d s\u00e3o ineleg\u00edveis segundo OAB"},"content":{"rendered":"

\"certidao_oab\"<\/a>A Chapa \u201cA Ordem Avan\u00e7a\u201d \u2013 encabe\u00e7ada por Ronnie Duarte, candidato a presidente da OAB-PE \u2013, entrou, nesta quarta-feira (04), com pedido de impugna\u00e7\u00e3o de candidatos integrantes da chapa \u201c\u00c9 Hora de Mudar\u201d, liderada por Jefferson Cala\u00e7a, por diversas irregularidades como inadimpl\u00eancia, condena\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar e exerc\u00edcio de cargo comissionado. Al\u00e9m disso, os advogados de Ronnie Duarte pedem a suspens\u00e3o da an\u00e1lise do pedido de registro da candidatura da chapa advers\u00e1ria e a concess\u00e3o de prazo de cinco dias para que todos os problemas sejam sanados, sob pena de indeferimento do registro.<\/p>\n

Segundo o advogado Silvio Pessoa J\u00fanior, a Lei Federal 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), em seu artigo 63, paragrafo 2\u00ba, determina que, para as elei\u00e7\u00f5es da OAB, os candidatos devem comprovar \u201csitua\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 OAB, n\u00e3o ocupar cargo exoner\u00e1vel ad nutum, n\u00e3o ter sido condenado por infra\u00e7\u00e3o disciplinar, salvo reabilita\u00e7\u00e3o, e exercer efetivamente a profiss\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos\u201d. Na peti\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, os advogados relatam que advogado Paulo Santana – registrado como candidato a Conselheiro Federal Suplente -, apesar de estar em dia com a sua anuidade perante OAB Pernambuco, possui mais duas inscri\u00e7\u00f5es suplementares, uma na Bahia e outra em Sergipe.<\/p>\n

Na Bahia, Santana est\u00e1 em d\u00e9bito com as anuidades de 2012 a 2014 conforme certid\u00e3o anexada \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o, expedida em 29 de outubro de 2015, ou seja, ap\u00f3s a data limite para registro das candidaturas que foi dia 20 de outubro. J\u00e1 em Sergipe, o candidato sofreu penalidade disciplinar financeira com tr\u00e2nsito em julgado em 22 de julho deste ano. \u201cMesmo que ele tenha solicitado o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o suplementar em 04 de agosto deste ano e quitado o d\u00e9bito, isso n\u00e3o afasta sua inelegibilidade como deixou claro a Comiss\u00e3o Eleitoral Nacional do Conselho Federal em resposta a consulta sobre o mesmo tema apresentada anteriormente\u201d, ressalta Pessoa J\u00fanior.<\/p>\n

Por sua vez, o candidato a conselheiro estadual titular F\u00e1bio Lira consta como servidor comissionado da C\u00e2mara Municipal do Recife, exercendo o cargo de Procurador Legislativo por livre nomea\u00e7\u00e3o do 1\u00ba secret\u00e1rio da Casa, vereador Augusto Carreras \u2013 se enquadrando tamb\u00e9m nas hip\u00f3teses de inelegibilidade previstas no Estatuto e no Regulamento Geral da OAB. Para comprovar, o advogados anexaram informa\u00e7\u00f5es obtidas junto ao Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara referentes ao m\u00eas de outubro de 2015.<\/p>\n

Al\u00e9m desses dois casos, h\u00e1 ainda tr\u00eas candidatos inscritos na chapa \u201c\u00c9 Hora de Mudar\u201d – a conselheiro seccional suplente, Carlos Henrique Rosa de Souza; a secret\u00e1ria-geral da Caape, Maritzza Fabiane Lima Martinez de Souza; e a suplente da Caape, Maria das Merc\u00eas de Lima \u2013 que, apesar de manterem inscri\u00e7\u00f5es suplementares em outras seccionais da Ordem, n\u00e3o apresentaram as respectivas certid\u00f5es de adimpl\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO Provimento 146\/2011 do Conselho Federal da OAB, que regula as elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 muito claro ao exigir que sejam apresentadas todas as certid\u00f5es de adimpl\u00eancia junto \u00e0s Seccionais em que os referidos candidatos tenham inscri\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta S\u00edlvio Pessoa J\u00fanior. Por isso, a chapa “A Ordem Avan\u00e7a” pede que seja suspensa a inscri\u00e7\u00e3o a chapa \u201c\u00c9 Hora de Mudar, concedendo prazo improrrog\u00e1vel de cinco dias \u00fateis para sejam sanadas as irregularidades, com substitui\u00e7\u00e3o dos candidatos ineleg\u00edveis e a juntada de todas as declara\u00e7\u00f5es exig\u00edveis\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Chapa \u201cA Ordem Avan\u00e7a\u201d \u2013 encabe\u00e7ada por Ronnie Duarte, candidato a presidente da OAB-PE \u2013, entrou, nesta quarta-feira (04), com pedido de impugna\u00e7\u00e3o de candidatos integrantes da chapa \u201c\u00c9 Hora de Mudar\u201d, liderada por Jefferson Cala\u00e7a, por diversas irregularidades … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50582"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50584,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50582\/revisions\/50584"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=50582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=50582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}