{"id":50310,"date":"2015-10-09T19:59:52","date_gmt":"2015-10-09T22:59:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=50310"},"modified":"2015-10-10T17:49:57","modified_gmt":"2015-10-10T20:49:57","slug":"parecer-do-tcu-sobre-contas-do-governo-chega-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=50310","title":{"rendered":"Parecer do TCU sobre contas do governo chega ao Congresso"},"content":{"rendered":"

Do G1 Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n

A Secretaria Legislativa do Congresso Nacional informou que recebeu na manh\u00e3 desta sexta-feira (9) o parecer do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pela rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo federal de 2014.<\/p>\n

Na quarta (7), o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas. Devido a irregularidades, como as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d, os ministros entenderam que as contas n\u00e3o estavam em condi\u00e7\u00f5es de serem aprovadas.<\/p>\n

A assessoria de imprensa do TCU afirmou que a assessoria parlamentar do \u00f3rg\u00e3o protocolou o documento na manh\u00e3 desta quinta-feira (8) no Congresso Nacional.<\/p>\n

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na quinta-feira, que, assim que o documento chegasse \u00e0 casa, eleencaminharia \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).\u00a0 Disse, ainda, que a an\u00e1lise do documento seguiria regras e prazos estipulados. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, o documento ainda n\u00e3o havia sido enviado \u00e0 comiss\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 que o documento seja enviado ao colegiado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os papeis encaminhados pelo TCU continham apenas o parecer do tribunal e estavam incompletos, sem a mensagem da presidente o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal.<\/p>\n

Procurada pelo\u00a0G1, a assessoria de imprensa do TCU confirmou que a mensagem e o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o foram entregues e est\u00e3o “em fase de assinatura eletr\u00f4nica, para posterior encaminhamento ao Congresso”. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o informou a data em que ser\u00e3o entregues os documentos, mas informou que ser\u00e1 “em breve”.<\/p>\n

No Congresso, o parecer do TCU ter\u00e1 de ser avaliado pela CMO, que produzir\u00e1 um relat\u00f3rio. Esse relat\u00f3rio ser\u00e1 levado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, que decidir\u00e1 se aprova ou rejeita as contas. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES),\u00a0disse que a comiss\u00e3o deve votar\u00a0ainda neste ano as contas da presidente.<\/p>\n

Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em at\u00e9 77 dias. A partir do dia em que o parecer do TCU chegar \u00e0 comiss\u00e3o, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, h\u00e1 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento prev\u00ea mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Depois desse prazo, a comiss\u00e3o tem 7 dias para votar o relat\u00f3rio a ser encaminhado ao plen\u00e1rio. Esses prazos totalizam 77 dias. Depois disso, a presidente da comiss\u00e3o tem 5 dias para enviar a mat\u00e9ria ao plen\u00e1rio \u2013 ela adiantou, entretanto, que n\u00e3o usar\u00e1 esse prazo e far\u00e1 o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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