O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, sem vetos, o projeto Ficha Limpa.<\/p>\n
A lei torna ineleg\u00edveis candidatos que forem condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.<\/p>\n
A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos come\u00e7a a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente mant\u00e9m o texto da emenda pol\u00eamica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 havia recomendado a san\u00e7\u00e3o do projeto sem vetos.<\/p>\n
O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou d\u00favidas se a lei s\u00f3 valer\u00e1 para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui tamb\u00e9m quem j\u00e1 tem as condena\u00e7\u00f5es previstas no texto. Tamb\u00e9m h\u00e1 d\u00favidas se a lei sancionada hoje j\u00e1 valer\u00e1 para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. As diverg\u00eancias devem ser resolvidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es do \u00daltimo Segundo, Ag\u00eancia Brasil e Ag\u00eancia Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei torna ineleg\u00edveis candidatos que forem condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, forma\u00e7\u00e3o … Continue reading