{"id":49896,"date":"2015-09-22T11:37:13","date_gmt":"2015-09-22T14:37:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=49896"},"modified":"2015-09-22T11:37:13","modified_gmt":"2015-09-22T14:37:13","slug":"oficiais-da-pmpe-fazem-lobby-junto-aos-deputados-contra-projeto-dos-delegados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=49896","title":{"rendered":"Oficiais da PMPE fazem lobby junto aos deputados contra projeto dos delegados"},"content":{"rendered":"
\"PMPE<\/a>

PMPE afirma que tempo perdido por viaturas em delegacias poderia estar sendo utilizado em rondas nos bairros
Foto: arquivo JC Imagem<\/p><\/div>\n

Do JC Online<\/em><\/p>\n

Com o retorno \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ) da Assembleia do projeto de lei do governador Paulo C\u00e2mara que regulamenta a carreira de delegados de pol\u00edcia, devido \u00e0 emenda supressiva do artigo 1\u00ba , apresentado pelo presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), em conjunto com o peemedebista Ricardo Costa, oficiais militares da PMPE e dirigentes da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados (Adeppe) mant\u00eam o lobby sobre os deputados e a quebra de bra\u00e7o entre as duas categorias.<\/p>\n

Em nome da corpora\u00e7\u00e3o, coron\u00e9is do alto comando da PMPE estiveram, nsta segunda-feira (21), com deputados da base governista para expor raz\u00f5es em favor da retirada do artigo 1\u00ba – que atribui como privativa dos delegados a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), que \u00e9 o registro policial de pequenos delitos -, permitindo que os policiais militares e policiais rodovi\u00e1rios possam fazer TCO e n\u00e3o ter que levar o detido a uma delegacia para aguarda o preenchimento por um delegado.<\/p>\n

Os oficiais da PMPE alegam que o impedimento de lavrar TCO \u201cengessa a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d e apresentaram gr\u00e1ficos de estudo sobre o tempo despendido por guarni\u00e7\u00f5es policiais em delegacias para lavrar um TCO. Segundo o levantamento, a m\u00e9dia de tempo da equipe de PMs com um preso nas delegacias \u00e9 de 4h03 minutos para lavrar um TCO. Citando como exemplo a Pol\u00edcia Militar de Santa Cataria, que j\u00e1 conseguiu autoriza\u00e7\u00e3o para fazer TCO, a m\u00e9dia de tempo com um detido por contraven\u00e7\u00e3o ou crime de pequeno poder ofensivo \u00e9 de 30 minutos, voltando a viatura a fazer a ronda.<\/p>\n

Evitando entrevistas, os coron\u00e9is Franklin e Cavalcanti apresentaram documento com argumentos contra a exclusividade dos delegados para lavrar TCO e pediram que a Assembleia aguarde a manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados sobre as Propostas de Emendas Parlamentar (PECs) e projetos de lei sobre legisla\u00e7\u00e3o processual que tramitam na Casa sobre o tema. A PMPE est\u00e3o em campanha pela direito de todas as institui\u00e7\u00f5es policiais puderem fazer “o ciclo completo” de policiamento. A PEC 102, que trata do ciclo completo do policial, est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, destacaram os oficiais. No dia 26 de outubro, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que trata da quest\u00e3o ciclo completo do policiamento – proposta que unificaria as pol\u00edcias \u2013 vir\u00e1 para uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Na semana passada, a delegados da Adeppe debateram tamb\u00e9m com deputados o projeto de lei do governo, ressaltando que h\u00e1 decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que sacramentam a exclusividade dos delegados para lavrar TCOs, por considerar ter necessidade de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o processo policial. Na disputa, a Adeppe conta com o apoio da Ordem dos Advogados (OAB-PE) e a PMPE tem a solidariedade da Associa\u00e7\u00f5es dos Promotores e Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do pr\u00f3prio MPPE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do JC Online Com o retorno \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ) da Assembleia do projeto de lei do governador Paulo C\u00e2mara que regulamenta a carreira de delegados de pol\u00edcia, devido \u00e0 emenda supressiva do artigo 1\u00ba , … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49896"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49896"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49898,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49896\/revisions\/49898"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}