{"id":49469,"date":"2015-08-29T09:29:55","date_gmt":"2015-08-29T12:29:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=49469"},"modified":"2015-08-29T09:34:17","modified_gmt":"2015-08-29T12:34:17","slug":"inscricao-de-pre-selecionados-no-fies-tem-prazo-adiado-ate-1o-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=49469","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-selecionados no Fies tem prazo adiado at\u00e9 1\u00ba de setembro"},"content":{"rendered":"

\"08637b_45ad1ee811e1421c81b41c707706c8101\"<\/a>O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) informou nesta sexta (28) que o prazo para a inscri\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi estendido at\u00e9 o dia 1\u00ba de setembro, ter\u00e7a-feira.<\/span><\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es haviam se encerrado no dia 25 de agosto, mas foram novamente prorrogadas. Os estudantes precisam acessar o sistema online, chamado de SisFies, e confirmar que est\u00e3o interessados no financiamento do curso superior.<\/span><\/p>\n

De acordo com o MEC, aqueles alunos que integram a lista de espera ser\u00e3o convocados somente depois do encerramento do novo prazo \u2013 ou seja, ap\u00f3s o dia 1\u00ba de setembro. Eles receber\u00e3o um comunicado por e-mail e, a partir disso, ter\u00e3o dez dias para formalizar a inscri\u00e7\u00e3o no Fies.<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es judiciais<\/span><\/strong>
\n O fechamento dos 61,5 mil novos contratos do Fies neste segundo semestre de 2015 foi alvo de disputa judicial. Na mais recente decis\u00e3o sobre o tema, o desembargador federal N\u00e9viton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), determinou\u00a0 que o MEC deve redistribuir as vagas destinadas aos alunos do curso de engenharia civil da Universidade S\u00e3o Judas Tadeu.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do desembargador foi uma resposta a um agravo de instrumento movido pelo grupo Anima Educa\u00e7\u00e3o, propriet\u00e1rio dos centros universit\u00e1rios UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e S\u00e3o Judas e Unimontes, de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o de agosto, a Anima j\u00e1 havia obtido uma liminar que suspendeu temporariamente a divulga\u00e7\u00e3o da lista do Fies. Na ocasi\u00e3o, o grupo alegou que o crit\u00e9rio adotado pelo MEC para distribuir as vagas entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino apresentava “inconsist\u00eancias e desigualdades”, j\u00e1 que cursos com avalia\u00e7\u00e3o inferior conseguiram mais postos que outros de qualidade superior nas mesmas cidades. A liminar atrasou a divulga\u00e7\u00e3o dos estudantes selecionados em dois dias, mas foi derrubada ap\u00f3s esclarecimentos do MEC.<\/span><\/p>\n

Agora, no agravo de instrumento, a mantenedora da Universidade S\u00e3o Judas contesta especificamente o fato de ter recebido apenas 20 das 90 vagas que solicitou para seu curso noturno de engenharia civil. O grupo argumenta que a oferta de vagas n\u00e3o seguiu os crit\u00e9rios estabelecidos em portaria normativa do pr\u00f3prio MEC, que prioriza\u00a0financiamentos\u00a0de cursos\u00a0com conceitos 5 e 4 no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes) – o curso em quest\u00e3o tem conceito 4.<\/p>\n

Em seu pedido de rec\u00e1lculo do n\u00famero de vagas, o grupo Anima tomou como base as pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo MEC em sua defesa para derrubar a primeira liminar, que suspendia a divulga\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-selecionados.<\/span><\/p>\n

No texto, o MEC afirmou que seguiu um crit\u00e9rio de proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas do Fies 2014, e tamb\u00e9m observou \u00e1reas priorit\u00e1rias e notas de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos para justificar a distribui\u00e7\u00e3o de vagas. Na vis\u00e3o da Anima, o crit\u00e9rio de proporcionalidade vai contra a portaria normativa e resulta em uma “reserva de mercado” que fere a livre concorr\u00eancia. O grupo foi al\u00e9m e afirmou que o crit\u00e9rio tira do aluno o direito de escolha, obrigando-o a estudar em institui\u00e7\u00f5es de ensino pior avaliadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) informou nesta sexta (28) que o prazo para a inscri\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi estendido at\u00e9 o dia 1\u00ba de setembro, ter\u00e7a-feira. As inscri\u00e7\u00f5es haviam se encerrado no dia 25 … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49469"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49469"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49472,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49469\/revisions\/49472"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}