{"id":49328,"date":"2015-08-22T08:05:53","date_gmt":"2015-08-22T11:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=49328"},"modified":"2015-08-22T08:05:53","modified_gmt":"2015-08-22T11:05:53","slug":"em-pe-operadoras-de-telefonia-sao-proibidas-de-vender-novos-servicos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=49328","title":{"rendered":"Em PE, operadoras de telefonia s\u00e3o proibidas de vender novos servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"

\"smartphone-20120718180017\"<\/a>Quatro operadoras de telefonia m\u00f3vel – Oi, Tim, Vivo e Claro – est\u00e3o proibidas de comercializar servi\u00e7os de telefonia em Pernambuco, a partir desta sexta-feira (21). Al\u00e9m disso, cada uma dever\u00e1 pagar R$ 2,3 milh\u00f5es de multa. A medida, divulgada pelo Procon-PE na quinta (20), foi tomada por causa de irregularidades nos servi\u00e7os de internet de contratos feitos at\u00e9 dezembro de 2014.<\/p>\n

O processo administrativo foi aberto em maio deste ano, para investigar a suspens\u00e3o do pacote de dados de internet dos clientes, ap\u00f3s determinado consumo ser atingido. Segundo o Procon, o corte na internet \u00e9 abusivo, em rela\u00e7\u00e3o aos clientes que contrataram os planos antes de dezembro de 2014. “N\u00f3s constatamos que os novos contratos, depois dessa data, j\u00e1 tinham essa previs\u00e3o legal [de suspender a internet]”, explica Eduardo Figueiredo, secret\u00e1rio-executivo de promo\u00e7\u00e3o do direito do consumidor da Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos de Pernambuco, \u00f3rg\u00e3o ao qual o Procon \u00e9 vinculado.<\/p>\n

No entanto, segundo Figueiredo, nos contratos anteriores a dezembro de 2014 n\u00e3o havia a previs\u00e3o do corte dos dados. “O c\u00f3digo do consumidor \u00e9 objetivo. Ao identificar qualquer altera\u00e7\u00e3o no contrato, o consumidor deve ter a possibilidade de migrar de contrato”, afirma.<\/p>\n

Em maio, quando o processo foi aberto, as empresas receberam uma medida cautelar que indicava que a suspens\u00e3o de dados deixassem de ser realizadas. No entanto, de acordo com o secret\u00e1rio, a medida foi descumprida. Por isso, cada empresa foi multada em R$ 300 mil reais. Ainda segundo ele, a conduta tamb\u00e9m \u00e9 abusiva, motivo pelo qual cada empresa recebeu ainda uma multa de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o gerente jur\u00eddico do Procon-PE, Roberto Campos, a medida que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia come\u00e7a a valer nesta sexta (21). “Todas as empresas foram notificadas ontem [quinta, 20] mesmo. Na hip\u00f3tese de se constatar o descumprimento da medida, ser\u00e3o R$ 1 mil de multa por contrato celebrado”, afirmou. A suspens\u00e3o afeta apenas a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os — atividades como venda de chips e de equipamentos eletr\u00f4nicos est\u00e1 permitida.<\/p>\n

Campos lembrou ainda que as empresas est\u00e3o obrigadas a fazer uma contrapropaganda, ou seja, vir a p\u00fablico esclarecer a situa\u00e7\u00e3o para os clientes. “Se as empresas descumprirem a decis\u00e3o, o Procon pode tomar outras medidas”, disse ainda o gerente. As empresas podem recorrer da decis\u00e3o em um prazo de dez dias.<\/p>\n

Por meio de nota, a Tim e a Vivo informaram que ir\u00e3o adotar as medidas cab\u00edveis. J\u00e1 a Claro esclareceu que “est\u00e1 avaliando os termos da notifica\u00e7\u00e3o para tomar as medidas cab\u00edveis.” A Oi informou que “n\u00e3o comenta procedimentos em andamento”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quatro operadoras de telefonia m\u00f3vel – Oi, Tim, Vivo e Claro – est\u00e3o proibidas de comercializar servi\u00e7os de telefonia em Pernambuco, a partir desta sexta-feira (21). Al\u00e9m disso, cada uma dever\u00e1 pagar R$ 2,3 milh\u00f5es de multa. A medida, divulgada … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49328"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49328"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49328\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49330,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49328\/revisions\/49330"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}