Ag\u00eancia Brasil – O Brasil pode se igualar aos demais pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje il\u00edcitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso pr\u00f3prio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste m\u00eas, a\u00e7\u00e3o questionando a inconstitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo recorreu \u00e0 Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, n\u00e3o pode ser considerado crime, por n\u00e3o prejudicar terceiros. O relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em vota\u00e7\u00e3o ainda este m\u00eas.<\/p>\n
Para especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros pa\u00edses da regi\u00e3o e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes qu\u00edmicos ao tratamento de sa\u00fade, al\u00e9m de p\u00f4r fim \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio como criminoso.<\/p>\n
\u201cA lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas n\u00e3o estabeleceu a pena de pris\u00e3o \u2013 o que foi um avan\u00e7o. O entendimento que se tem \u00e9 que isso [a proibi\u00e7\u00e3o] \u00e9 inconstitucional, diante dos princ\u00edpios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa n\u00e3o pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de san\u00e7\u00e3o, por uma a\u00e7\u00e3o que, caso fa\u00e7a mal, s\u00f3 faz mal a ela\u201d, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Pol\u00edtica de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.<\/p>\n
O diretor para a Am\u00e9rica Latina da Open Society Foundation, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que defende direitos humanos e governan\u00e7a democr\u00e1tica, Pedro Abramovay, diz que em nenhum pa\u00eds onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.<\/p>\n
\u201cO Brasil est\u00e1 atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de pa\u00edses que j\u00e1 passaram por esse processo. Todos os pa\u00edses que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal n\u00e3o \u00e9 mais crime, n\u00e3o viram o consumo crescer. Ent\u00e3o, esse medo que as pessoas t\u00eam, de haver aumento, \u00e9 infundado com os dados da realidade\u201d, destaca.<\/p>\n
Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado \u00e0 sa\u00fade. \u201cHoje, um m\u00e9dico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a pol\u00edcia no meio, o que torna a abordagem mais e mais dif\u00edcil\u201d, destacou Abramovay, que j\u00e1 foi secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ag\u00eancia Brasil – O Brasil pode se igualar aos demais pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje il\u00edcitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso pr\u00f3prio. A medida … Continue reading