A Primeira C\u00e2mara do TCE julgou ilegais 15 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por excepcional interesse p\u00fablico realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exerc\u00edcio de 2013. O respons\u00e1vel pela municipalidade, no per\u00edodo, foi o Prefeito Sebasti\u00e3o Dias. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Sess\u00e3o de julgamento, foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Afogados On Line. De acordo com o voto da relatoria, as contrata\u00e7\u00f5es relativas ao processo TC N\u00ba 1405930-7 ocorreram quando o munic\u00edpio se encontrava acima do limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, as contrata\u00e7\u00f5es foram julgadas ilegais e foi aplicada uma multa de R$ 6.403,50. Al\u00e9m disso, foi negado o registro dos contratados no TCE.\u00a0 Cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Primeira C\u00e2mara do TCE julgou ilegais 15 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias por excepcional interesse p\u00fablico realizadas pela Prefeitura de Tabira, no exerc\u00edcio de 2013. O respons\u00e1vel pela municipalidade, no per\u00edodo, foi o Prefeito Sebasti\u00e3o Dias. O relator do processo, que teve … Continue reading