O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender o andamento, na C\u00e2mara dos Deputados, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decis\u00e3o foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (11) pelo STF.<\/p>\n
A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos \u2013 PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC \u2013, tenta anular a vota\u00e7\u00e3o da proposta em primeiro turno – o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada pelo plen\u00e1rio do Supremo, em data ainda n\u00e3o definida.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o levada ao STF, os deputados argumentaram que a vota\u00e7\u00e3o feriu o devido processo legislativo porque a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que uma mat\u00e9ria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Em sua decis\u00e3o, Celso de Mello n\u00e3o se pronunciou sobre este ponto.<\/p>\n
No caso da PEC da maioridade, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeitou a redu\u00e7\u00e3o para diversos tipos de crimes, entre eles tr\u00e1fico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia somente crimes hediondos (como estupro) e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
TV Globo, em Bras\u00edlia O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender o andamento, na C\u00e2mara dos Deputados, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para … Continue reading