{"id":47916,"date":"2015-06-17T13:46:07","date_gmt":"2015-06-17T16:46:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=47916"},"modified":"2015-06-17T13:46:07","modified_gmt":"2015-06-17T16:46:07","slug":"dilma-sanciona-com-vetos-lei-que-altera-regras-do-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=47916","title":{"rendered":"Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego"},"content":{"rendered":"

\"dilma2\"<\/a>Da ABr<\/h3>\n

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A san\u00e7\u00e3o foi publicada hoje (17) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e a lei entra em vigor imediatamente.<\/p>\n

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles o que trata do seguro-desemprego para o trabalhador rural.<\/p>\n

Dilma vetou o Artigo 4\u00b0, segundo o qual teria direito ao beneficio o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido sal\u00e1rios relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos \u00faltimos 24 meses e n\u00e3o ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no per\u00edodo aquisitivo, entre outras regras.<\/p>\n

O motivo do veto, segundo Dilma, \u00e9 que a medida resultaria em crit\u00e9rios mais restritivos para o trabalhador do campo, com \u201cquebra de isonomia em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador urbano\u201d.<\/p>\n

O outro veto est\u00e1 relacionado \u00e0 concess\u00e3o do abono salarial. A presidenta vetou a exig\u00eancia de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benef\u00edcio. A regra tinha sido inclu\u00edda pelo governo e os senadores concordaram em mant\u00ea-la no texto para n\u00e3o atrasar a vota\u00e7\u00e3o, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudan\u00e7a de prazo na san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o veto fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.<\/p>\n

Na mensagem de veto, Dilma explica que a retirada do trecho foi negociada com o Congresso Nacional e diz que a eventual mudan\u00e7a no abono ser\u00e1 analisada pelo F\u00f3rum de Debates sobre Pol\u00edticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previd\u00eancia Social, criado pelo governo em abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da ABr A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais r\u00edgidos os crit\u00e9rios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A san\u00e7\u00e3o foi publicada hoje (17) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e a lei … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47916"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=47916"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47916\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47917,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/47916\/revisions\/47917"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=47916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=47916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=47916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}