O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco solicitou a suspens\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o de 48 horas deflagrada pela Pol\u00edcia Civil. A decis\u00e3o foi do desembargador Jos\u00e9 Fernandes de Lemos e atende a um pedido do governo do estado. A Justi\u00e7a pede que os 4,9 mil servidores, incluindo delegados, agentes e escriv\u00e3es, retomem as atividades imediatamente. Caso a categoria n\u00e3o volte, o Sindicato dos Policiais Civis dever\u00e1 pagar multa di\u00e1ria de R$ 30 mil, informa o Di\u00e1rio de Pernambuco.<\/p>\n
O governo entrou com uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria contra o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) pedindo a decreta\u00e7\u00e3o de ilegalidade e abusividade da greve, al\u00e9m da ordem de retorno \u00e0s atividades. A data do julgamento da ilegalidade ainda n\u00e3o foi definida. Segundo a gest\u00e3o estadual, ap\u00f3s a assembleia do \u00faltimo dia 8, a categoria teria definido que faria a paralisa\u00e7\u00e3o nesta quarta e quinta e, em seguida, daria continuidade \u00e0 greve por tempo indeterminado sem respeitar o percentual de 30% em funcionamento, por se tratar de um servi\u00e7o essencial \u00e0 sociedade. Teriam garantido preservar apenas os flagrantes nas delegacias<\/p>\n
A categoria deflagrou paralisa\u00e7\u00e3o para reivindicar a recomposi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, incluindo a fixa\u00e7\u00e3o do percentual de 225% de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o policial para todo o quadro efetivo, al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o de 100 escriv\u00e3es e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam at\u00e9 o final do ano. Cobram, ainda, equipagem adequada para trabalhar com seguran\u00e7a, inclusive coletes \u00e0 prova de balas, melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas delegacias.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda-feira, o Sinpol se reuniu com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o de Pernambuco para negociar os reajustes. De acordo com o presidente \u00c1ureo Cisneiros, em mais de duas horas de reuni\u00e3o o governo n\u00e3o ofereceu nada al\u00e9m de uma “progress\u00e3o, dependendo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho”.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, o estado argumenta que o movimento paredista seria desprovido de razoabilidade, tendo em vista o atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds. “Porque os balan\u00e7os do \u00faltimo quadrimestre, referentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a receita e os gastos com pessoal do estado de Pernambuco, teriam revelado a impossibilidade de concess\u00e3o de quaisquer aumentos aos servidores do Poder Executivo, em face dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Al\u00e9m disso, declara que o sal\u00e1rio m\u00e9dio da categoria dos policiais civis teria acumulado um aumento remunerat\u00f3rio de 90,88% entre os anos de 2007 e 2014”, consta no documento.<\/p>\n
Nos autos, o desembargador informa que a paralisa\u00e7\u00e3o configura o perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 not\u00f3rio e incontest\u00e1vel que a paralisa\u00e7\u00e3o da atividade policial \u00e9 fato de graves conseq\u00fc\u00eancias para a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso torna inevit\u00e1vel o embara\u00e7o das atividades de administra\u00e7\u00e3o e de investiga\u00e7\u00e3o exercidas pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco solicitou a suspens\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o de 48 horas deflagrada pela Pol\u00edcia Civil. A decis\u00e3o foi do desembargador Jos\u00e9 Fernandes de Lemos e atende a um pedido do governo do estado. A Justi\u00e7a pede que … Continue reading