O Procon-PE infomou, nesta segunda-feira, que notificou as operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro para proibir em todo o estado de Pernambuco o bloqueio da internet ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o da franquia de dados contratada pelos usu\u00e1rios. O descumprimento, conforme informou o Procon-PE, resultar\u00e1 em uma multa de R$ 300 mil, informa o Di\u00e1rio de PE.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as operadoras ter\u00e3o que comparecer \u00e0 sede do Procon no pr\u00f3ximo dia 19 para uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o comparecimento acarretar\u00e1 em penalidades legais. O servi\u00e7o de telefonia est\u00e1 entre os campe\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es no Procon-PE e somente neste ano as quatro operadoras j\u00e1 somam mais de 3,5 mil reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o Procon-PE, a decis\u00e3o foi tomada por verificar que as empresas de telefonia est\u00e3o lesando os direitos dos consumidores, al\u00e9m de estabelecer pr\u00e1ticas abusivas. Ap\u00f3s o consumo da franquia n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo a redu\u00e7\u00e3o da internet, mas a suspens\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cO consumidor est\u00e1 tendo que contratar um outro servi\u00e7o ou plano de dados. O que mostra claramente mudan\u00e7a unilateral no contrato de internet m\u00f3vel\u201d, diz o documento enviado \u00e0s empresas.<\/p>\n
Com a notifica\u00e7\u00e3o, foi aberto, ainda, um processo administrativo e as operadoras ter\u00e3o que assegurar aos usu\u00e1rios com contratos at\u00e9 dezembro de 2014 o direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de internet. Ap\u00f3s ultrapassada a franquia de dados, o consumidor poder\u00e1 ter a velocidade da internet reduzida, mas n\u00e3o suspensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Procon-PE infomou, nesta segunda-feira, que notificou as operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro para proibir em todo o estado de Pernambuco o bloqueio da internet ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o da franquia de dados contratada pelos usu\u00e1rios. O descumprimento, … Continue reading