O Tribunal Federal Regional da 1\u00ba Regi\u00e3o vetou exig\u00eancias consideradas discriminat\u00f3rias para o ingresso de candidatos no Ex\u00e9rcito. Entre os impedimentos, est\u00e3o a altura m\u00ednima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; ter, no m\u00ednimo, 20 dentes naturais e n\u00e3o ser portador de doen\u00e7as autoimunes, sexualmente transmiss\u00edveis ou imunodepressoras. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o j\u00e1 foi intimada e interp\u00f4s recurso \u00e0 decis\u00e3o, informa o Di\u00e1rio de Pernambuco.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito declarou em nota que \u201cos editais dos concursos s\u00e3o elaborados em conson\u00e2ncia com as normas legais vigentes no Pa\u00eds\u201d e que j\u00e1 foi solicitado que a decis\u00e3o seja revista. Segundo o desembargador federal Souza Prudente, relator da medida, as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais e n\u00e3o t\u00eam base legal.\u201c A Constitui\u00e7\u00e3o tem como fundamento o combate a todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 justificativa para essas exig\u00eancias, nenhum bom senso\u201d, afirmou. Caso a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal n\u00e3o seja cumprida, o comandante geral do ex\u00e9rcito dever\u00e1 pagar multa de R$ 5 mil por dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Federal Regional da 1\u00ba Regi\u00e3o vetou exig\u00eancias consideradas discriminat\u00f3rias para o ingresso de candidatos no Ex\u00e9rcito. Entre os impedimentos, est\u00e3o a altura m\u00ednima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; ter, no m\u00ednimo, 20 dentes naturais e … Continue reading