{"id":46795,"date":"2015-03-27T12:43:44","date_gmt":"2015-03-27T15:43:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=46795"},"modified":"2015-03-27T12:43:44","modified_gmt":"2015-03-27T15:43:44","slug":"ministerio-publico-abre-investigacao-sobre-reajuste-do-governo-para-piso-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=46795","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico abre investiga\u00e7\u00e3o sobre reajuste do governo para piso dos professores"},"content":{"rendered":"
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Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Milton Coelho, ser\u00e1 convidado a dar esclarecimentos na Promotoria da Educa\u00e7\u00e3o do MPPE<\/p><\/div>\n

O projeto de lei do governador Paulo C\u00e2mara (PSB) que reajusta o piso salarial dos professores da rede oficial do Estado em 13,01% est\u00e1, oficialmente, desde quarta-feira (25), sob investiga\u00e7\u00e3o por meio de de inqu\u00e9rito civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE). A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta pela Promotoria de Justi\u00e7a em Educa\u00e7\u00e3o do MPPE com a finalidade de esclarecer se o governo estadual est\u00e1 cumprindo integralmente este ano a Lei do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio (n\u00ba 11.738\/08). O \u00edndice \u00e9 definido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no m\u00eas de janeiro e o Estado aplicou corretamente os reajustes de 2011 a 2014, informa o JC Online.<\/p>\n

Na abertura do procedimento, a Promotoria da Educa\u00e7\u00e3o do MPPE definiu como primeiro passo a escuta, em audi\u00eancia p\u00fablica, na sede do \u00f3rg\u00e3o, ter\u00e7a-feira (31), \u00e0s 14 horas, do secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do Estado, Milton Coelho (PSB), intimado em raz\u00e3o de ser o titular da pasta que responde pelas negocia\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00f5es salariais dos servidores p\u00fablicos. Milton revelou, ontem \u00e0 noite, n\u00e3o ter recebido ainda a intima\u00e7\u00e3o, mas antecipou que consultar\u00e1 a Procuradoria Geral do Estado para saber se \u00e9 obrigado a comparecer. \u201cO importante \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o ou minha presen\u00e7a? Para esclarecer, tanto pode ser por mim como por outro\u201d, questionou.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito \u00e9 uma \u201c iniciativa de of\u00edcio\u201d da Promotoria da Educa\u00e7\u00e3o do MPPE, assinado pelas promotoras Eleonora Rodrigues e Allana Uchoa. A promotoria foi provocada, segundo revelou Eleonora, pelo notici\u00e1rio sobre o projeto de lei (n\u00b0 79) do governo que tramita na Assembleia Legislativa, reajustando o piso salarial, mas n\u00e3o aplicando o \u00edndice sobre os sal\u00e1rios dos docentes com forma\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

O tratamento diferenciado levou a categoria a rejeitar a proposta, que foi retirada da pauta de vota\u00e7\u00e3o da Alepe, e decretar o estado de greve. \u201cO inqu\u00e9rito quer saber o porqu\u00ea do PL n\u00e3o contemplar a Lei do Piso ao n\u00e3o atender a todos. O MPPE provoca o Estado a esclarecer. O piso tem rela\u00e7\u00e3o com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e greve prejudica os alunos. Queremos evitar. Como \u00e9 uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, vamos convidar (evitar o termo intima\u00e7\u00e3o) o secret\u00e1rio\u201d, detalha Eleonora.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Milton Coelho negou-se a avaliar o m\u00e9rito da abertura do inqu\u00e9rito, alegando \u201cn\u00e3o conhecer os termos da justificativa\u201d. O procedimento foi, por\u00e9m, publicado no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (26).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei do governador Paulo C\u00e2mara (PSB) que reajusta o piso salarial dos professores da rede oficial do Estado em 13,01% est\u00e1, oficialmente, desde quarta-feira (25), sob investiga\u00e7\u00e3o por meio de de inqu\u00e9rito civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico de … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46795"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=46795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46797,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/46795\/revisions\/46797"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=46795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=46795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=46795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}