O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal divulgou, nesta sexta-feira, 20, propostas legislativas para aprimorar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o medidas em dez frentes, com grada\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o, por exemplo, conforme antecipou na quinta-feira, 19, o Broadcast , servi\u00e7o em tempo real da Ag\u00eancia Estado. Ao abrir o evento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, destacou que as sugest\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso para combater “a chaga da sociedade, que \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa de Lava Jato que atua junto \u00e0 Justi\u00e7a do Paran\u00e1, destacou que o esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras “at\u00e9 agora indignou o Pa\u00eds”, mas “n\u00e3o transformou o Pa\u00eds em pa\u00eds com menos corrup\u00e7\u00e3o e impunidade”. “O meu sonho \u00e9 o sonho do brasileiro, que tenhamos um pa\u00eds melhor, com menos corrup\u00e7\u00e3o e menos impunidade. Quero viver para ver essas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. Se voc\u00ea \u00e9 um brasileiro que n\u00e3o v\u00ea sa\u00edda nessa situa\u00e7\u00e3o, queria dizer que existe uma luz e que existe uma esperan\u00e7a”, afirmou Dallagnol. A seguir, as propostas do Minist\u00e9rio P\u00fablico:<\/p>\n
Medida 1: Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A) Cria\u00e7\u00e3o de regras de accountability para Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico; Medida 2: Criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n Medida 3: Aumento das penas<\/strong><\/p>\n – Corrup\u00e7\u00e3o com maior pena: O Minist\u00e9rio P\u00fablico sugere aumento da pena de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, por exemplo – que hoje vai de 2 a 12 anos – deve subir para 4 a 12 anos e ser ampliada gradativamente a depender do preju\u00edzo causado ou benef\u00edcio recebido. Prev\u00ea tornar crime hediondo a corrup\u00e7\u00e3o no caso de crimes superiores a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Medida 4: Efici\u00eancia dos recursos no processo penal<\/strong><\/p>\n A) Previs\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado do caso na Justi\u00e7a quando recurso usado for protelat\u00f3rio – visar apenas a postergar o cumprimento da pena; Medida 5: Celeridade nas a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa<\/strong><\/p>\n A) Retirar fase preliminar da a\u00e7\u00e3o de improbidade; Medida 6: Sistema de prescri\u00e7\u00e3o penal – Ajustes na prescri\u00e7\u00e3o nos casos de crimes de colarinho branco<\/strong><\/p>\n Medida 7: Ajustes nas nulidades penais<\/strong><\/p>\n Medida 8: Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2 de campanha inclusive para candidatos<\/strong><\/p>\n Medida 9: Pris\u00e3o preventiva para assegurar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro desviado<\/strong><\/p>\n A) Prev\u00ea pris\u00e3o preventiva para assegurar a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro; Medida 10: Recupera\u00e7\u00e3o do lucro derivado do crime<\/strong><\/p>\n A) Confisco alargado; O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal divulgou, nesta sexta-feira, 20, propostas legislativas para aprimorar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o medidas em dez frentes, com grada\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o, por exemplo, conforme antecipou na quinta-feira, 19, o Broadcast , servi\u00e7o em tempo … Continue reading
\nB) Cria\u00e7\u00e3o de teste de integridade aos agentes p\u00fablicos para prevenir atos de corrup\u00e7\u00e3o;
\nC) Aplica\u00e7\u00e3o de porcentuais de publicidade para a\u00e7\u00f5es e programas voltados ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o;
\nD) Maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte que deu causa \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nB) Fixar prazo para relator e revisor apresentarem votos nos tribunais;
\nC) Mudan\u00e7a nas regras de apresenta\u00e7\u00e3o do sistema recursal;
\nD) Possibilidade de come\u00e7ar a cumprir pena ap\u00f3s o julgamento em inst\u00e2ncia superior (tribunais).<\/p>\n
\nB) Criar Turmas, C\u00e2maras e Varas especializadas para o tema no Poder Judici\u00e1rio;
\nC) Instituir acordo de leni\u00eancia no \u00e2mbito da improbidade, com compet\u00eancia exclusiva do MP para firmar acordos.<\/p>\n
\nB) Estabelece multa para descumprimento de ordem judicial relativa \u00e0 quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal.<\/p>\n
\nB) A\u00e7\u00e3o civil de extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"