Apenas 13 munic\u00edpios do Estado n\u00e3o ir\u00e3o encerrar o ano com inadimpl\u00eancias junto ao Tesouro Nacional. Os outros 171 munic\u00edpios est\u00e3o com irregularidades listadas no Cadastro \u00danico de Conv\u00eanios (Cauc), uma esp\u00e9cie de Serasa das prefeituras, controlado pela Uni\u00e3o. O levantamento feito nos dados do Tesouro indicam uma situa\u00e7\u00e3o alarmante: 92,9% dos gestores municipais em Pernambuco est\u00e3o impedidos de receber verbas de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O sistema do Cauc verifica a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em quatro blocos: obriga\u00e7\u00f5es de adimpl\u00eancia financeira, presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios, obriga\u00e7\u00f5es com a transpar\u00eancia e obriga\u00e7\u00f5es constitucionais ou legais. Para isso toda documenta\u00e7\u00e3o administrativa, financeira e cont\u00e1bil produzida pelos munic\u00edpios deve ser entregue ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
As prefeituras podem ficar negativadas, por exemplo, ao n\u00e3o comprovarem o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos seus servidores, a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos em Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade ou a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.<\/p>\n
Al\u00e9m do Recife, at\u00e9 ontem, ficaram fora da lista de inadimplentes Olinda, Jaboat\u00e3o dos Guararapes, Cabo, Petrolina, Bom Conselho, Belo Jardim, Buenos Aires, Dormentes, Sanhar\u00f3, Vertentes, Vic\u00eancia e o distrito de Fernando de Noronha.<\/p>\n
Os demais munic\u00edpios, que poder\u00e3o ficar sem a verba das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o contar com os recursos oriundos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Podem tamb\u00e9m receber verbas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito Jos\u00e9 Patriota (PSB\/Afogados da Ingazeira), a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 mudar\u00e1 quando o Pacto Federativo for revisto. \u201cA crise \u00e9 a grande causadora disso tudo. Voc\u00ea paga umas contas e deixa de pagar outras, como as obriga\u00e7\u00f5es patronais\u201d, disse. Patriota afirma ainda que um \u201cforte indicador da concentra\u00e7\u00e3o de renda na Uni\u00e3o\u201d \u00e9 ter todos os Estados do Pa\u00eds com mais de 90% dos munic\u00edpios inadimplentes no Cauc. A prefeitura de Patriota \u00e9 uma das inadimplentes por est\u00e1 irregular com a Caixa Econ\u00f4mica.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) constatou, com base nas restri\u00e7\u00f5es indicadas at\u00e9 novembro, que 5.368 prefeituras v\u00e3o encerrar o ano com irregularidades listadas no Cauc. Esse n\u00famero corresponde a 96,4% do total de 5.570 munic\u00edpios brasileiros. Em compara\u00e7\u00e3o com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado 2.965 estavam com pend\u00eancias no cadastro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apenas 13 munic\u00edpios do Estado n\u00e3o ir\u00e3o encerrar o ano com inadimpl\u00eancias junto ao Tesouro Nacional. Os outros 171 munic\u00edpios est\u00e3o com irregularidades listadas no Cadastro \u00danico de Conv\u00eanios (Cauc), uma esp\u00e9cie de Serasa das prefeituras, controlado pela Uni\u00e3o. O … Continue reading