Pelo fim da desorganiza\u00e7\u00e3o na obra do saneamento global, a Prefeitura de Tabira decretou nesta segunda-feira os procedimentos para execu\u00e7\u00e3o da obra do esgotamento sanit\u00e1rio. O documento vai permitir desobstru\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas interditadas, a reposi\u00e7\u00e3o dos cal\u00e7amentos pela FLAMAC retirados, o conserto em bens p\u00fablicos ou particulares que foram danificados, como tamb\u00e9m, ficou determinado o prazo improrrog\u00e1vel de 10 dias, para que a empresa FLAMAC proceda a limpeza em todo o per\u00edmetro urbano desta Cidade, regularizando todas as coisas que por ela foram retiradas de seus devidos lugares, limpando a Cidade, e mantendo-a em perfeita ordem.<\/p>\n
No Decreto n\u00ba 012\/2010, a empresa s\u00f3 poder\u00e1 iniciar novos trabalhos, quando concluir os que est\u00e3o em andamentos. Ainda foi estabelecido um valor de R$ 20 mil reais de multa, em caso de descumprimento.<\/p>\n
Leia na \u00edntegra.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba 012\/2010.<\/strong><\/p>\n EMENTA: DECRETA REGULAMENTOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DO ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.<\/p>\n O Prefeito do Munic\u00edpio de Tabira Estado de Pernambuco, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es \u00a0legais e,<\/p>\n CONSIDERANDO a forma desordenada com que vem sendo executada a obra do esgotamento sanit\u00e1rio nesta Cidade de Tabira;<\/p>\n CONSIDERANDO tamb\u00e9m, o grande n\u00famero de ruas e avenidas interditadas concomitantemente pelas referidas obras;<\/p>\n CONSIDERANDO ainda, os preju\u00edzos causados a Cidade e a popula\u00e7\u00e3o em geral pelos amontoados de entulhos e obstru\u00e7\u00f5es das vias p\u00fablicas, impedindo o transito, a feira livre e as atividades em geral;<\/p>\n CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de uma organiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica na execu\u00e7\u00e3o da obra, em referencia, de modo a n\u00e3o prejudicar o regular andamento dos servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica em geral.\u00a0<\/p>\n RESOLVE:<\/p>\n Art. 1\u00ba – DECRETAR regulamentos para a continuidade da execu\u00e7\u00e3o da obra p\u00fablica de constru\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio nesta Cidade de Tabira, nos seguintes termos:<\/p>\n Fica a empresa FLAMAC terminantemente proibida de proceder a abertura de art\u00e9rias p\u00fablicas em todo o territ\u00f3rio\u00a0 do Munic\u00edpio de Tabira at\u00e9 que proceda a desobstru\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas atualmente obstru\u00eddas, a reposi\u00e7\u00e3o dos cal\u00e7amentos por ela retirados e os consertos em bens p\u00fablicos ou particulares que por suas a\u00e7\u00f5es foram danificados;<\/p>\n Fica determinado o prazo improrrog\u00e1vel de 10 (dez) dias, \u00e0 contar da publica\u00e7\u00e3o deste, para que a empresa FLAMAC proceda a limpeza em todo o per\u00edmetro urbano desta Cidade, regularizando todas as coisas que por ela foram retiradas de seus devidos lugares;<\/p>\n Fica a empresa FLAMAC autorizada a somente executar os servi\u00e7os que est\u00e3o em andamento, fechar as vias que est\u00e3o abertas, concluir os servi\u00e7os iniciados, repor os cal\u00e7amentos por ela retirados, construir as bacias de tratamentos, fazer as liga\u00e7\u00f5es individuais de cada resid\u00eancia, fazer as liga\u00e7\u00f5es condominiais \u00a0e limpar a Cidade, mantendo-a em perfeita ordem.<\/p>\n Fica autorizada a empresa FLAMAC \u00e0 proceder a execu\u00e7\u00e3o total da obra, logo que organizar seus trabalhos, executar os servi\u00e7os mencionados na al\u00ednea anterior e de forma ordenada recome\u00e7ar a abertura de ruas e art\u00e9rias, de modo a somente abrir uma avenida ou rua, dentro da mesmo bairro ou setor para conclus\u00e3o do trecho e imediata limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o, somente podendo iniciar novas escava\u00e7\u00f5es mediante autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento expresso da secretaria municipal de Obras.<\/p>\n Art. 2.\u00ba – DETERMINAR uma multa di\u00e1ria, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o caso de descumprimento do presente Decreto.<\/p>\n Art. 3\u00ba – RECOMENDAR que a empresa \u201cJM\u201d respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da obra, em referencia, igualmente fa\u00e7a cumprir o presente decreto, sob pena de pagamento da mesma multa, determinada no artigo anterior.<\/p>\n Art. 4.\u00ba – Determinar \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o que proceda as comunica\u00e7\u00f5es de praxe, dando ci\u00eancia imediata as empresas, executora e fiscalizadora da obra, imediatamente.<\/p>\n Art. 5\u00ba – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.<\/p>\n Gabinete do Prefeito, em 05 de abril de 2010.<\/p>\n JOS\u00c9 EDSON CRIST\u00d3V\u00c3O DE CARVALHO – Prefeito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pelo fim da desorganiza\u00e7\u00e3o na obra do saneamento global, a Prefeitura de Tabira decretou nesta segunda-feira os procedimentos para execu\u00e7\u00e3o da obra do esgotamento sanit\u00e1rio. O documento vai permitir desobstru\u00e7\u00e3o das ruas e avenidas interditadas, a reposi\u00e7\u00e3o dos cal\u00e7amentos pela … Continue reading