O Plen\u00e1rio pode votar hoje, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para as 13h30, o projeto que garante o acesso de alunos de escolas p\u00fablicas \u00e0 internet de banda larga. Outros itens da pauta s\u00e3o as propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o do sigilo de documentos oficiais e de redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para facilitar a aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia. Essas mat\u00e9rias foram consideradas priorit\u00e1rias pelos l\u00edderes de partidos.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1481\/07<\/a>, do Senado, torna obrigat\u00f3ria a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a redes digitais de informa\u00e7\u00e3o em escolas de todo o Pa\u00eds at\u00e9 2013. O objetivo da proposta \u00e9 assegurar \u00e0s escolas p\u00fablicas acesso \u00e0 internet com conex\u00e3o de banda larga e permitir o uso de recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) para esse fim.<\/p>\n J\u00e1 o PL 219\/03<\/a>, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjuntoTramita\u00e7\u00e3o em conjunto. Quando uma proposta apresentada \u00e9 semelhante a outra que j\u00e1 est\u00e1 tramitando, a Mesa da C\u00e2mara determina que a mais recente seja apensada \u00e0 mais antiga. Se um dos projetos j\u00e1 tiver sido aprovado pelo Senado, este encabe\u00e7a a lista, tendo prioridade. O relator d\u00e1 um parecer \u00fanico, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode tamb\u00e9m recomendar a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto apensado e a rejei\u00e7\u00e3o dos demais.\u00a0 com o PL 5228\/09<\/a>, do Poder Executivo, trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 50 anos.<\/p>\n O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277\/05<\/a> diminui o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia. Segundo o texto, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 3 anos para as pessoas com defici\u00eancia leve; de 6 anos nos casos de defici\u00eancia moderada; e de 10 anos para defici\u00eancia grave.<\/p>\n Acordos<\/strong> O acordo \u00e9 considerado pela oposi\u00e7\u00e3o como uma alian\u00e7a com o presidente venezuelano Hugo Ch\u00e1vez, e por isso a vota\u00e7\u00e3o do projeto que o ratifica tem sido adiada seguidamente. O mesmo ocorre com outros dois acordos com a Venezuela, sobre ajuda m\u00fatua na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o (PDC 1941\/05) e transfer\u00eancia de pessoas condenadas (PDC 1739\/09), que tamb\u00e9m est\u00e3o em pauta.<\/p>\n Al\u00e9m de se opor aos acordos com a Venezuela, o PSDB e o DEM s\u00e3o contra as parcerias com a Bol\u00edvia (PDC 358\/07, que aprova um conv\u00eanio para dep\u00f3sito franco no porto de Paranagu\u00e1, no Paran\u00e1) e com o Zimb\u00e1bue \u2014 PDC 319\/07, relativo a um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O argumento da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o de que esses acordos deveriam ser reavaliados, pois os tr\u00eas pa\u00edses teriam governos que n\u00e3o respeitam a democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio pode votar hoje, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para as 13h30, o projeto que garante o acesso de alunos de escolas p\u00fablicas \u00e0 internet de banda larga. Outros itens da pauta s\u00e3o as propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o do sigilo de … Continue reading
\nAl\u00e9m dos projetos priorit\u00e1rios, est\u00e3o pautados projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais considerados pol\u00eamicos. Entre eles, est\u00e1 o PDC 1669\/09, que aprova a ades\u00e3o do Brasil ao tratado da Uni\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es Sul-americanas (Unasul) \u2014 uma \u00e1rea de integra\u00e7\u00e3o continental que abrange, al\u00e9m do Brasil, a Argentina, a Bol\u00edvia, o Chile, a Col\u00f4mbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela.<\/p>\n