{"id":3559,"date":"2010-03-03T14:27:23","date_gmt":"2010-03-03T17:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/blig.ig.com.br\/tabirahoje\/?p=3559"},"modified":"2010-03-03T14:27:23","modified_gmt":"2010-03-03T17:27:23","slug":"camara-aprova-pec-sobre-piso-salarial-de-policiais-e-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=3559","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA PEC SOBRE PISO SALARIAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS"},"content":{"rendered":"
\"Manifesta\u00e7\u00e3o

Manifesta\u00e7\u00e3o na Esplanada dos PMs<\/p><\/div>\n

O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em primeiro turno, a PEC 446\/09, do Senado, que remete a uma lei federal a defini\u00e7\u00e3o de um piso remunerat\u00f3rio para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A mat\u00e9ria foi aprovada por 393 votos, com duas absten\u00e7\u00f5es, e os deputados precisam ainda analisar os destaques Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposi\u00e7\u00e3o a ser votada para ir a voto depois da aprova\u00e7\u00e3o do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, al\u00ednea) s\u00f3 volta a integrar a proposi\u00e7\u00e3o se for aprovada nessa vota\u00e7\u00e3o posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado \u00e9 que devem obter o quorum necess\u00e1rio \u00e0 sua reinclus\u00e3o no texto. Podem requer\u00ea-lo 10% dos deputados (51) ou l\u00edderes que representem esse n\u00famero. Nesse caso, \u00e9 chamado destaque de bancada. , o que ocorrer\u00e1 a partir desta quarta-feira.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o de uma emenda assinada por v\u00e1rios partidos, semelhante \u00e0 PEC original vinda do Senado. As principais diferen\u00e7as s\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previs\u00e3o de um piso nacional provis\u00f3rio at\u00e9 que seja editada a lei.<\/p>\n

Esse piso transit\u00f3rio ser\u00e1 de R$ 3,5 mil para os policiais de menor gradua\u00e7\u00e3o (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.<\/p>\n

Subs\u00eddio
\n<\/strong>A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga na forma de subs\u00eddio. Nessa sistem\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 soldos ou gratifica\u00e7\u00f5es e sim apenas um valor \u00fanico, adicionado de valores n\u00e3o tribut\u00e1veis, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche e vale-transporte ou di\u00e1rias.<\/p>\n

As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remunera\u00e7\u00e3o desses profissionais \u00e9 de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentar\u00e1 o funcionamento de um fundo com parte da receita tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o para complementar o pagamento do piso. A lei tamb\u00e9m definir\u00e1 o prazo de dura\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n

O piso ser\u00e1 implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.<\/p>\n

Distrito Federal<\/strong>
\nApesar de ter prefer\u00eancia regimental na vota\u00e7\u00e3o, o texto da comiss\u00e3o especial, de autoria do relator Major F\u00e1bio (DEM-PB), n\u00e3o prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comiss\u00e3o para a PEC 300\/08, do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), vinculava os sal\u00e1rios dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.<\/p>\n

Consequentemente, as menores remunera\u00e7\u00f5es seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor gradua\u00e7\u00e3o e o menor posto.<\/p>\n

Cl\u00e1usula p\u00e9trea<\/strong>
\nPoucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea autonomia dos entes federados (estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o).<\/p>\n

Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC \u00e9 a dificuldade de implementar o subs\u00eddio para essas carreiras, pois essa sistem\u00e1tica de remunera\u00e7\u00e3o acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, fun\u00e7\u00f5es e causas ganhas na Justi\u00e7a).<\/p>\n

Confira como cada deputado votou<\/a>.<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira, em primeiro turno, a PEC 446\/09, do Senado, que remete a uma lei federal a defini\u00e7\u00e3o de um piso remunerat\u00f3rio para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A mat\u00e9ria foi aprovada por … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3559"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3559"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3559\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}