Nesta quarta-feira, dia 15, a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o se pronunciou oficialmente sobre o tumulto gerado pelos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o na sede do Governo Municipal. Confira na \u00edntegra a nota:<\/p>\n
Em virtude de not\u00edcias veiculadas nesta ter\u00e7a-feira (14), a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Tabira vem a p\u00fablico prestar os seguintes esclarecimentos:<\/em><\/p>\n Nesta ter\u00e7a-feira, dia 14 de maio, o presidente da C\u00e2mara, Z\u00e9 de Bira, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o Marcos Crente e os vereadores oposicionistas Djalma das Almofadas, Sebasti\u00e3o Ribeiro, Val do Bar e Aldo Santana se fizeram presentes a sede do Executivo Municipal, sendo que numa atitude totalmente irregular e de falta de decoro parlamentar se dirigiram as salas dos setores de contabilidade e de empenho da administra\u00e7\u00e3o\u00a0solicitando diretamente aos servidores locais a obten\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o, cujos atos desvairados tumultuaram as atividades cotidianas destas reparti\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n \u00c9 sabido que os vereadores tem o dever constitucional de fiscalizar a gest\u00e3o executiva municipal, contudo, \u00e9 consenso que n\u00e3o podem desempenhar essa fun\u00e7\u00e3o a todo o custo, j\u00e1 que devem respeitar as normas e regras que regem o estado democr\u00e1tico de direito, inclusive, aqueles que est\u00e3o presentes na nossa Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tabira.<\/em><\/p>\n Assim, de acordo com o inciso XVIII do art. 15 da Lei Org\u00e2nica Municipal, os vereadores podem apenas solicitar informa\u00e7\u00f5es e documentos diretamente ao prefeito (e n\u00e3o a servidores p\u00fablicos), sendo que este possui um prazo de 60 (sessenta) dias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos, conforme lhe faculta o inciso XIV do art. 69 da carta magna municipal.<\/em><\/p>\n Ocorre que os ilustres vereadores jamais comunicaram previamente a data da referida visita, ou sequer informaram quais os documentos p\u00fablicos desejariam obter acesso, pois o teor do falacioso Of\u00edcio n\u00ba 005\/2013, supostamente apresentado como pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, em momento algum menciona a data e o hor\u00e1rio da visita ou informa o desejo de obter informa\u00e7\u00f5es e documentos junto ao Setor de Contabilidade e de Empenho.<\/em><\/p>\n Assim, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente foi com que o Secret\u00e1rio Fl\u00e1vio Marques protocolou\u00a0in loco\u00a0junto ao Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, o Of\u00edcio n\u00b0 138, de 14 de maio de 2013, o qual versa sobre a impossibilidade de receber os vereadores\u00a0sem a devida comunica\u00e7\u00e3o oficial, principalmente, sem o pr\u00e9vio conhecimento de quais os documentos que os edis desejam obter acesso.<\/b><\/em><\/p>\n O pr\u00f3prio Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o numa atitude urbana e sensata colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores para um agendamento futuro com os membros daquela Casa no sentido de disponibilizar para uma vistoria integral toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, os quais n\u00e3o aceitaram a proposta.<\/em><\/p>\n Assim, resta a esta Secretaria informar que n\u00e3o aceitar\u00e1 sob hip\u00f3tese alguma atitudes nefastas como as ocorridas neste fat\u00eddico epis\u00f3dio, esclarecendo a todos que a Gest\u00e3o do Prefeito Sebasti\u00e3o Dias n\u00e3o possui nada a esconder a popula\u00e7\u00e3o local, t\u00e3o pouco aos edis da Casa Eduardo Domingos de Lima, sendo certo que somente prestar\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o de acesso p\u00fablico desde que de acordo com as regras estabelecidas no nosso ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, e n\u00e3o a ferro e fogo como pretensamente desejaram alguns membros de nossa verean\u00e7a.<\/em><\/p>\n Por \u00faltimo, informamos que o Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o orientado pela Assessoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio prestou Boletim de Ocorr\u00eancia junto \u00e0 delegacia de pol\u00edcia, narrando a poss\u00edvel pr\u00e1tica de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria contra a sua pessoa, bem como acionar\u00e1 todas as inst\u00e2ncias judiciais cab\u00edveis na defesa de seus interesses de cidad\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta quarta-feira, dia 15, a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o se pronunciou oficialmente sobre o tumulto gerado pelos vereadores da oposi\u00e7\u00e3o na sede do Governo Municipal. Confira na \u00edntegra a nota: Em virtude de not\u00edcias veiculadas nesta ter\u00e7a-feira (14), a Secretaria … Continue reading