Um acordo em torno da PEC 300\/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional at\u00e9 o final deste m\u00eas. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um sal\u00e1rio inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em in\u00edcio de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.<\/p>\n
“H\u00e1 uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. J\u00e1 conseguimos atrav\u00e9s de uma grande articula\u00e7\u00e3o chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse sal\u00e1rio j\u00e1 era o aceno do governo e, por isso, achamos que n\u00e3o vai haver resist\u00eancia por parte dos governistas”, disse o deputado \u00c1tila Lins (PMDB-AM).<\/p>\n
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial m\u00ednimo para policiais e bombeiros em todo o pa\u00eds. A PEC da C\u00e2mara, no entanto, vincula esse piso ao sal\u00e1rio recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federa\u00e7\u00e3o com a maior remunera\u00e7\u00e3o, e estabelece valores.<\/p>\n
Cr\u00edticos da PEC 300 consideram que \u00e9 inconstitucional estipular valores de piso na Constitui\u00e7\u00e3o. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior \u00e0 emenda ser inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da C\u00e2mara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20\/1998 e 41\/2003) fixam valores no texto constitucional.<\/p>\n
“Vimos que n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resist\u00eancias dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vincula\u00e7\u00e3o com sal\u00e1rio do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Pelo acordo em constru\u00e7\u00e3o, o novo piso contemplar\u00e1 tamb\u00e9m os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar prop\u00f5e ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que n\u00e3o conseguissem arcar com o novo piso ser\u00e3o socorridos pelo governo federal.<\/p>\n
“Estamos avan\u00e7ando e est\u00e1 sendo constru\u00edda uma sa\u00edda. Se tivesse mantido o texto da forma como est\u00e1 na PEC 300, ela n\u00e3o passaria no Senado. \u00c9 importante a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, mas \u00e9 importante que se fa\u00e7a press\u00e3o j\u00e1 tendo os parlamentares feito articula\u00e7\u00e3o. Agora podemos avan\u00e7ar”, disse o deputado distrital Cabo Patr\u00edcio (PT-DF), presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Pra\u00e7as.<\/p>\n
Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um acordo em torno da PEC 300\/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional at\u00e9 o final deste m\u00eas. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira … Continue reading