O presidente da C\u00e2mara Municipal de Tabira, Tadeu Sampaio saiu em defesa do professor e ex-diretor Aderval Soares ontem ao afirmar que, o segundo escal\u00e3o do governo Eduardo campos contraria princ\u00edpio de legalidade do estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
\u00cdntegra da Nota do Presidente<\/strong><\/p>\n SEGUNDO ESCAL\u00c3O DO GOVERNO EDUARDO CAMPOS CONTRARIA PRINC\u00cdPIO DE LEGALIDADE DO ESTADO DEMOCR\u00c1TICO DE DIREITO.<\/strong><\/p>\n Ao tomar conhecimento da Portaria SE n\u00ba 475 de 29 de janeiro de 2010, que suspendeu preventivamente o Diretor da Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, Aderval Soares, eleito democraticamente em setembro de 2005, por maioria absoluta daquele colegiado.<\/p>\n Sofre um golpe arbitr\u00e1rio, mesquinho, intolerante, por parte da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco, que desobedeceu flagrantemente o crit\u00e9rio processual previsto na Lei n\u00ba 6.123\/68, Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco, em seu Art. 219, \u00a7 1\u00ba, que prev\u00ea abertura de inqu\u00e9rito administrativo mediante Portaria, com comiss\u00e3o previamente estabelecida para apurar poss\u00edveis irregularidades. Acontecimento este totalmente desrespeitado pelos representantes da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o; a prerrogativa estabelecida na Portaria em ep\u00edgrafe encontraria resson\u00e2ncia no Art. 208, \u00a7 2\u00ba, que teria caracter\u00edstica de suspens\u00e3o preventiva, caso que se reporta a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades disciplinares que seria privada da autoridade competente, prender-se-ia apenas a advert\u00eancia verbal do c\u00f4mputo de toda penalidade prevista no Art. 199 do mesmo Estatuto, ao que tange a repreens\u00e3o disciplinar do suposto infrator, j\u00e1 que nada poderia ser feito contra o professor Aderval Soares; um democrata de conduta ilibada, que se viu v\u00edtima de superiores autorit\u00e1rios, de motim pol\u00edtico local, que n\u00e3o respeitam o princ\u00edpio da legalidade, nem tampouco a resson\u00e2ncia da vontade popular, num desrespeito flagrante ao procedimento administrativo disciplinar. Fato este, que certamente n\u00e3o foi do conhecimento do Excelent\u00edssimo Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Acioly Campos, que tanto lutou pelas garantias institucionais do Brasil, juntamente com o glorioso Miguel Arraes, principalmente em garantir o ordenamento constitucional do Art. 5\u00ba, LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo<\/span><\/em><\/strong>, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, oportunidade esta que n\u00e3o foi dada ao professor Aderval Soares. Raz\u00e3o pela qual lhe hipotecamos total e irrestrita solidariedade!<\/p>\n Tadeu Sampaio Brito \u2013 Presidente da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara Municipal de Tabira, Tadeu Sampaio saiu em defesa do professor e ex-diretor Aderval Soares ontem ao afirmar que, o segundo escal\u00e3o do governo Eduardo campos contraria princ\u00edpio de legalidade do estado democr\u00e1tico de direito. \u00cdntegra da … Continue reading