A guerra contra a morosidade no Judici\u00e1rio come\u00e7a a ganhar corpo, informa o Correio Braziliense. Uma comiss\u00e3o criada pelo Senado em outubro com a miss\u00e3o de dar norte ao novo C\u00f3digo de Processo Civil finalizou a elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes do projeto. O texto, fechado em dezembro, prega, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de recursos que podem ser apresentados durante a tramita\u00e7\u00e3o de processos. Nos de primeira inst\u00e2ncia, por exemplo, os questionamentos s\u00f3 poder\u00e3o ser feitos ap\u00f3s a senten\u00e7a final, quando a parte que se sentiu lesada ter\u00e1 a possibilidade de contestar de uma vez diversos movimentos da pe\u00e7a.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es detalhadas no relat\u00f3rio parcial enviado pela comiss\u00e3o ao presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), est\u00e1 a obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia em casos m\u00faltiplos repetitivos \u2014 como planos econ\u00f4micos do governo, em que um ato \u00e9 questionado por milhares de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A guerra contra a morosidade no Judici\u00e1rio come\u00e7a a ganhar corpo, informa o Correio Braziliense. Uma comiss\u00e3o criada pelo Senado em outubro com a miss\u00e3o de dar norte ao novo C\u00f3digo de Processo Civil finalizou a elabora\u00e7\u00e3o das diretrizes do … Continue reading