{"id":2782,"date":"2009-12-31T14:46:48","date_gmt":"2009-12-31T16:46:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blig.ig.com.br\/tabirahoje\/?p=2782"},"modified":"2009-12-31T14:46:48","modified_gmt":"2009-12-31T16:46:48","slug":"nota-de-esclarecimento-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=2782","title":{"rendered":"Nota de Esclarecimento"},"content":{"rendered":"

Em resposta a Carta dos Conselheiros Tutelares de Tabira.<\/strong><\/p>\n

Reconhe\u00e7o as dificuldades encontradas por este Conselho. \u00c9 louv\u00e1vel o trabalho preventivo que o mesmo vem realizando, s\u00f3 que al\u00e9m do trabalho preventivo, tem que existir a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 uma forma de acompanhar o cumprimento das metas.<\/p>\n

Dizer que n\u00e3o colocam tenda na rua porque a sede do conselho \u00e9 pr\u00f3xima das festividades, sem nenhum problema. Apenas sugerir que os Senhores estivessem presentes nestes momentos. Mesmo com a sede nas \u201cbarbas\u201d do acontecido nenhuma provid\u00eancia foi tomada. Os conselheiros t\u00eam que sair da Sede, e ir ao encontro das Crian\u00e7as e dos Adolescentes.<\/p>\n

Quanto ao trabalho que os Senhores destacam ser muito, s\u00f3 tem um problema: tanto trabalho preventivo e a cada dia a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 piora em Tabira. Est\u00e1 na hora de repensar o planejamento e tomar decis\u00f5es de impacto.<\/p>\n

Realmente, eu fui infeliz ao dizer \u201cCad\u00ea o Conselho Tutelar?\u201d, porque ele at\u00e9 existe, s\u00f3 precisa desenvolve seu modelo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes de ser meu dever denunciar tais pr\u00e1ticas, \u00e9 dever primeiro dos Senhores fiscalizarem os eventos, j\u00e1\u00a0que foram eleitos pela popula\u00e7\u00e3o tabirense e s\u00e3o remunerados para o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es. De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u201co Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo<\/strong>*, n\u00e3o jurisdicional, encarregado PELA SOCIEDADE DE ZELAR pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/strong>*, definidos nesta lei\u201d. E Como cidad\u00e3o tabirense que sou, estou cobrando daqueles em que eu confie no dia 02 de agosto de 2009, para defender incansavelmente as Crian\u00e7as e os Adolescentes. Vale lembra que o promotor de Justi\u00e7a Wilson Donizeti\u00a0Liberati<\/em> definiu em \u201cEstatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Comentado\u201d.\u00a0Dr. Wilson Donizeti Liberati \u00e9 considerado um dos melhores palestrantes da atualidade na \u00e1rea do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o aut\u00f4nomo.<\/strong>\u00a0 A autonomia do Conselho Tutelar se expressa de duas formas: 1. Em como o Conselho Tutelar vai atender suas atribui\u00e7\u00f5es, que tipo de a\u00e7\u00f5es ir\u00e1 realizar, de que forma se relacionar\u00e1 com a fam\u00edlia, a comunidade, a sociedade e o Poder P\u00fablico para a defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, etc. 2. Em que medidas ir\u00e3o aplicar e quando \u00e9 o momento para aplic\u00e1-las. Em ambas n\u00e3o pode existir qualquer interfer\u00eancia.<\/p>\n

Zelar pelo cumprimento dos direitos<\/strong>.\u00a0 Zelar \u00e9 administrar, \u00e9 fiscalizar, \u00e9 estar atento.\u00a0 Zelar pelo cumprimento de direitos n\u00e3o \u00e9 atender os direitos, e sim fiscalizar para que quem deva atender n\u00e3o se omita. O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena, atuando supletivamente n\u00e3o para satisfazer a necessidade de atendimento,\u00a0 mas\u00a0 para\u00a0 promover\u00a0 a\u00a0 defesa\u00a0 de\u00a0 direitos\u00a0 e\u00a0 requisitar\u00a0 servi\u00e7os indispens\u00e1veis.\u00a0 Anteriormente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do ECA, a reda\u00e7\u00e3o que conceituava o Conselho Tutelar dizia: \u201c… tendo por finalidade o atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, e isso tinha estreita liga\u00e7\u00e3o com os requisitos \u00e0 candidatura de conselheiro, que previam a necessidade de forma\u00e7\u00e3o superior nas\u00a0 \u00e1reas de pedagogia,\u00a0 servi\u00e7o\u00a0 social,\u00a0 psicologia, direito ou sociologia. O texto do Estatuto aprovado n\u00e3o contempla essa velha reda\u00e7\u00e3o; a finalidade n\u00e3o \u00e9 o atendimento dos direitos, mas zelar pelo cumprimento dos direitos, defender e garantir para que aquele que deve atend\u00ea-los o fa\u00e7a, por isso nem se exige escolaridade, porque a sua nova fun\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios outros saberes, habilidades e compet\u00eancias.\u00a0<\/p>\n

Atendendo direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>. Existem muitas formas de se atender direitos, n\u00e3o apenas ficar sentado no Conselho atendendo os usu\u00e1rios.\u00a0 Nenhuma deve ser desconsiderada, desde que atendam ao papel do conselheiro tutelar, de defesa e prote\u00e7\u00e3o de direitos.\u00a0 Desta forma tamb\u00e9m pode-se dizer que se\u00a0 est\u00e1 atendendo direitos quando se est\u00e1 promovendo um semin\u00e1rio numa escola, fiscalizando um evento,\u00a0 participando de uma capacita\u00e7\u00e3o ou visitando a comunidade e verificando suas\u00a0 car\u00eancias. O Conselho Tutelar \u00e9 aut\u00f4nomo para definir suas a\u00e7\u00f5es no cumprimento de\u00a0 suas atribui\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Em nenhum momento desrespeitei qualquer membro do Conselho Tutelar, tampouco afirmei que os Senhores est\u00e3o brincando.\u00a0Expus a realidade do nosso Munic\u00edpio.<\/p>\n

Temos boas leis elaboradas visando disponibilizar todo um elenco de medidas protetivas para beneficiar a crian\u00e7a e o adolescente. Mas s\u00f3 as boas inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o bastam, \u00e9 preciso que o Conselho atue objetivamente e que os nossos Conselheiros cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es com a disposi\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o que a nossa realidade requer.<\/p>\n

Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n

Cordialmente,<\/p>\n

Fl\u00e1vio Ferreira Marques<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em resposta a Carta dos Conselheiros Tutelares de Tabira. Reconhe\u00e7o as dificuldades encontradas por este Conselho. \u00c9 louv\u00e1vel o trabalho preventivo que o mesmo vem realizando, s\u00f3 que al\u00e9m do trabalho preventivo, tem que existir a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 uma … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2782"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2782"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2782\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2782"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}