{"id":2777,"date":"2009-12-31T14:40:46","date_gmt":"2009-12-31T16:40:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blig.ig.com.br\/tabirahoje\/?p=2777"},"modified":"2009-12-31T14:40:46","modified_gmt":"2009-12-31T16:40:46","slug":"conselho-tutelar-nao-aceita-criticas-e-rebate","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=2777","title":{"rendered":"CONSELHO TUTELAR N\u00c3O ACEITA CR\u00cdTICAS E REBATE"},"content":{"rendered":"

Depois que postei a mat\u00e9ria “Crian\u00e7as e Adolescentes: Prioridade! Onde mesmo?”, recebi a Carta dos Conselheiros\u00a0Tutelares. Leia na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n

O\u00a0Conselho Tutelar de Tabira-PE, atrav\u00e9s do presente vem esclarecer em resposta ao que foi colocado pelo Blogueiro Fl\u00e1vio Marques no Blog Tabira Hoje:<\/span><\/p>\n

No dia 21\/12\/2009 e no dia 22\/12\/2009 os Conselheiros Tutelares afixaram cartazes de proibi\u00e7\u00e3o de Bebidas Alco\u00f3licas art.81 e 243 da lei 8.069\/90 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente em v\u00e1rios estabelecimentos nas proximidades do Portal Natalino e onde aconteceu o Tabira El\u00e9trico, gravamos ainda uma vinheta com os mesmos artigos onde deixamos na r\u00e1dio Tabira Fm e Cultura FM para divulga\u00e7\u00e3o, inclusive no programa de r\u00e1dio que \u00e9 levado ao ar toda segunda \u2013Feira das 12:30h as 13:00h pelos conselheiros que tem o objetivo de informar, divulgar e educar, trabalhando a preven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da conscientiza\u00e7\u00e3o.
\nEnviamos oficio ao Destacamento da Policia Militar com os n\u00fameros de telefones de todos os Conselheiros para qualquer eventualidade, o trabalho preventivo do Conselho est\u00e1 sendo feito.
\nEste ano tivemos a oportunidade de participar do Or\u00e7amento Participativo promovida pela prefeitura onde foi cobrado por este Conselho as necessidades para o P\u00fablico Infanto \u2013 Juvenil e transporte para este \u00f3rg\u00e3o que h\u00e1 seis anos luta incansavelmente para adquiri-lo.
\nComunicamos a Ju\u00edza e ao Promotor desta Comarca a situa\u00e7\u00e3o de como encontrava a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente em nosso munic\u00edpio, atrav\u00e9s dessa comunica\u00e7\u00e3o foi realizada nos \u00faltimos meses uma audi\u00eancia P\u00fablica para tratar dos problemas infanto-Juvenil desta cidade onde tiveram a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios comerciantes e autoridades e a magistrada anunciou que faria uma portaria disciplinando a entrada e perman\u00eancia como manda o Art. 149. Lei 8.069\/90 Compete \u00e0 autoridade judici\u00e1ria disciplinar, atrav\u00e9s de portaria, ou autorizar, mediante alvar\u00e1:
\nI \u2013 a entrada e perman\u00eancia de crian\u00e7a ou adolescente, desacompanhado dos pais ou respons\u00e1vel, em:
\na) est\u00e1dio, gin\u00e1sio e campo desportivo;
\nb) bailes ou promo\u00e7\u00f5es dan\u00e7antes;
\nc) boate ou cong\u00eaneres;
\nd) casa que explore comercialmente divers\u00f5es eletr\u00f4nicas;
\ne) est\u00fadios cinematogr\u00e1ficos, de teatro, r\u00e1dio e televis\u00e3o.
\nII \u2013 a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a e adolescente em:
\na) espet\u00e1culos p\u00fablicos e seus ensaios;
\nb) certames de beleza.
\n\u00a7 1\u00ba Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judici\u00e1ria levar\u00e1 em conta, dentre outros fatores:
\na) os princ\u00edpios desta Lei;
\nb) as peculiaridades locais;
\nc) a exist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es adequadas;
\nd) o tipo de freq\u00fc\u00eancia habitual ao local;
\ne) a adequa\u00e7\u00e3o do ambiente a eventual participa\u00e7\u00e3o ou freq\u00fc\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes;
\nf) a natureza do espet\u00e1culo.
\n\u00a7 2\u00ba As medidas adotadas na conformidade deste artigo dever\u00e3o ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determina\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter geral
\nMas ainda n\u00e3o foi poss\u00edvel acontecer, pois ela n\u00e3o est\u00e1 mais nesta Comarca, precisamos aguardar o novo Juiz(a) para informar a situa\u00e7\u00e3o de como se encontra o munic\u00edpio, n\u00e3o temos promotor todos os dias em nossa cidade e com isso dificulta o trabalho dos Conselheiros Tutelares.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 cada noite ficam dois Conselheiros de plant\u00e3o Domiciliar, n\u00e3o colocamos tenda na Pra\u00e7a nos dias de festas, porque a sede do Conselho j\u00e1 \u00e9 pr\u00f3ximo dos eventos, diferentes de outras cidades que as festas acontecem distantes, por exemplo no carnaval esse Conselho sempre teve a preocupa\u00e7\u00e3o de abrir a sede todas as noites onde o movimento \u00e9 mais intenso.<\/span><\/p>\n

O Conselho Tutelar iniciou sua terceira gest\u00e3o no dia 01\/11\/2009 e est\u00e1 dando continuidade ao trabalho que j\u00e1 vinha sendo desenvolvido pelos outros Conselheiros.<\/span><\/p>\n

Todas as sugest\u00f5es e criticas s\u00e3o bem vindas. S\u00f3 n\u00e3o aceitamos que algu\u00e9m diga \u201cCAD\u00ca O CONSELHO TUTELAR\u201d, pois antes de criticar temos que avaliar e conhecer o que est\u00e1 sendo feito por esse \u00f3rg\u00e3o que seu \u00fanico objetivo \u00e9 defender o direito da crian\u00e7a e do adolescente.
\nComo cidad\u00e3o tabirense, Fl\u00e1vio, e jovem preocupado com o p\u00fablico infanto-juvenil, voc\u00ea poderia ter agido ao presenciar os jovens bebendo e, assim, acionar as autoridades: Policia Militar e Civil ( inclusive o Conselho Tutelar, que tem divulgado em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos telefones de contato). \u00c9 assim que deve agir o cidad\u00e3o, n\u00e3o ser omisso quando presenciar viola\u00e7\u00e3o de direitos em rela\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7a e Adolescentes,mas acionar as autoridades supracitadas.
\nQueremos lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no seu Art. 227 \u2013 diz que :\u201d\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado, assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Informamos que os Conselheiros est\u00e3o trabalhando todos os dias, no hor\u00e1rio das 8:00h as 12:00h das 14:00h as 18:00, com o objetivo de atender melhor os casos, n\u00e3o estamos brincando em servi\u00e7o e pedimos respeito pelo nosso trabalho.<\/span><\/p>\n

Atenciosamente,<\/span><\/p>\n

Conselheiros Tutelares<\/span><\/p>\n

A\u00edlson Alves de Sousa
\nPresidente<\/span><\/p>\n

Altair Correia Alves<\/span><\/p>\n

Genildo Almeida Oliveira<\/span><\/p>\n

Maria do Socorro Meneses Amaral<\/span><\/p>\n

Rodrigo Ferreira Batista<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois que postei a mat\u00e9ria “Crian\u00e7as e Adolescentes: Prioridade! Onde mesmo?”, recebi a Carta dos Conselheiros\u00a0Tutelares. Leia na \u00edntegra. O\u00a0Conselho Tutelar de Tabira-PE, atrav\u00e9s do presente vem esclarecer em resposta ao que foi colocado pelo Blogueiro Fl\u00e1vio Marques no Blog … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2777"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2777\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}