O advogado Gerv\u00e1sio Xavier, que representou o radialista Anchieta Santos na queixa crime contra o prefeito Dinca Brandino por suposto crime de inj\u00faria, n\u00e3o aceita na \u00faltima quinta-feira pela sess\u00e3o criminal do TJPE, n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o do Colegiado.<\/p>\n
\u201cO Tribunal entendeu que n\u00e3o havia justa causa para o recebimento da queixa-crime. Para o recebimento da “queixa-crime” somente basta o preenchimento dos requisitos do artigo 41 do C\u00f3digo de Processo Penal, ou seja, prova e ind\u00edcios suficientes da autoria. A prova da materialidade est\u00e1 demonstrada pela grava\u00e7\u00e3o e degrava\u00e7\u00e3o, contida em m\u00eddia. Quanto \u00e0 autoria, Dinca em nenhum momento negou\u00a0que a voz fosse sua”.<\/p>\n
Ele informou que entrar\u00e1 com Recurso Especial ao STJ, em Bras\u00edlia, por ofensa direta ao artigo 41 do C\u00f3digo de Processo Penal. (Nill J\u00fanior)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O advogado Gerv\u00e1sio Xavier, que representou o radialista Anchieta Santos na queixa crime contra o prefeito Dinca Brandino por suposto crime de inj\u00faria, n\u00e3o aceita na \u00faltima quinta-feira pela sess\u00e3o criminal do TJPE, n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o do Colegiado. … Continue reading