Por meio de coment\u00e1rio, o propriet\u00e1rio da Cervejaria “Alto Sert\u00e3o, Cristiano Silva, pediu desculpas por invadir a via p\u00fablica, mas disse que esteve na Prefeitura e n\u00e3o encontrou Lei que pro\u00edba tal fato. Veja, abaixo, o coment\u00e1rio:<\/p>\n
Gostaria de pedir desculpas aos mun\u00edcipes de Tabira, por estar invadindo o espa\u00e7o da via p\u00fablica para a coloca\u00e7\u00e3o de mesas. Eu procuro sinalizar da melhor forma poss\u00edvel para que os motoristas venham desviar das mesas.<\/p>\n
Eu fui at\u00e9 a prefeitura e procurei alguma lei que me impedisse de colocar as mesas na rua, pois bem, a \u00fanica lei que encontrei foi a Lei 379\/2007 \u2013 Lei do Plano Diretor de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo.<\/p>\n
Se\u00e7\u00e3o IX Art. 60
\n\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o das pra\u00e7as para bacarracas ou seu uso para a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas alco\u00f3licas ou n\u00e3o.<\/p>\n
Agora se h\u00e1 uma lei que pro\u00edbe a coloca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras nas vias, por favor me mostrem, que eu estarei seguindo a mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio de coment\u00e1rio, o propriet\u00e1rio da Cervejaria “Alto Sert\u00e3o, Cristiano Silva, pediu desculpas por invadir a via p\u00fablica, mas disse que esteve na Prefeitura e n\u00e3o encontrou Lei que pro\u00edba tal fato. Veja, abaixo, o coment\u00e1rio: Gostaria de pedir … Continue reading