A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 5314\/09, do Senado Federal, que estingue a concess\u00e3o autom\u00e1tica de pris\u00e3o especial para as pessoas com curso superior que forem detidas.<\/p>\n
A proposta, composta por apenas dois artigos, modifica o C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689\/41) e o C\u00f3digo de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002\/69).<\/p>\n
Se o texto for aprovado, esse tipo de benef\u00edcio continuar\u00e1 podendo ser conferido, mas apenas a crit\u00e9rio do Judici\u00e1rio e nos casos em que for constatado risco de morte ou amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica de quem cometeu crimes. Algumas autoridades tamb\u00e9m continuar\u00e3o a contar com pris\u00f5es especiais, como promotores, procuradores e magistrados.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 5314\/09, do Senado Federal, que estingue a concess\u00e3o autom\u00e1tica de pris\u00e3o especial para as pessoas com curso superior que forem detidas. A proposta, composta por apenas dois artigos, modifica o C\u00f3digo de Processo … Continue reading
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span><\/strong><\/a> e, como j\u00e1 passou pelo Senado, se for aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n