Os estabelecimentos que exploram servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de computadores para acesso \u00e0 internet – como cybercaf\u00e9s e lan houses – devem manter cadastro de usu\u00e1rios, com identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da data e hora de in\u00edcio e de t\u00e9rmino do per\u00edodo de uso. A medida est\u00e1 prevista em projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) aprovado, em decis\u00e3o terminativa, pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania).<\/p>\n
Gerson Camata argumenta que a internet tem sido utilizada para a pr\u00e1tica de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrim\u00f4nio (mediante acesso n\u00e3o autorizado a contas banc\u00e1rias e outras fraudes) a casos de pedofilia. O autor destaca ainda que, em muitos desses crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso dispon\u00edveis ao p\u00fablico, principalmente em cybercaf\u00e9s e lan houses, para evitar a identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
‘A grande maioria desses estabelecimentos n\u00e3o exige identifica\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios, o que permite a atua\u00e7\u00e3o virtualmente an\u00f4nima dos malfeitores’, observa.<\/p>\n
Para o senador, a proposta ampliar\u00e1 a efic\u00e1cia no combate aos crimes cibern\u00e9ticos, pois fechar\u00e1 uma das mais importantes brechas de prote\u00e7\u00e3o a que recorrem os criminosos que atuam no espa\u00e7o virtual.<\/p>\n
Preserva\u00e7\u00e3o de dados – Camata tamb\u00e9m defende, no texto, que os dados constantes do cadastro de usu\u00e1rios devem ser preservados pelo estabelecimento pelo prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos e em sigilo, a ser quebrado apenas mediante ordem judicial, para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o de processos penais.<\/p>\n
O estabelecimento que promover ou facilitar a quebra do sigilo das informa\u00e7\u00f5es armazenadas poder\u00e1 receber multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da conduta. Em caso de reincid\u00eancia, os estabelecimentos ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n
A lei possui um prazo de 120 dias a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os estabelecimentos que exploram servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de computadores para acesso \u00e0 internet – como cybercaf\u00e9s e lan houses – devem manter cadastro de usu\u00e1rios, com identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da data e hora de in\u00edcio e de t\u00e9rmino do per\u00edodo de … Continue reading