O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magist\u00e9rio para 2012, um aumento de 22,22% em rela\u00e7\u00e3o a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor m\u00ednimo por aluno do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justi\u00e7a por governadores, a legisla\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.<\/p>\n
Entes federados argumentam que n\u00e3o t\u00eam recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prev\u00ea que a Uni\u00e3o complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou munic\u00edpio recebeu os recursos porque, segundo o MEC, n\u00e3o conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.<\/p>\n
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vig\u00eancia da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o crit\u00e9rio de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o par\u00e2metro de corre\u00e7\u00e3o do piso para a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A proposta n\u00e3o prosperou no Senado, mas na C\u00e2mara recebeu parecer positivo da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) prepara uma paralisa\u00e7\u00e3o nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de mar\u00e7o com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magist\u00e9rio para 2012, um aumento de 22,22% em rela\u00e7\u00e3o a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base … Continue reading