O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a validade da Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. A decis\u00e3o torna ineleg\u00edveis por oito anos pol\u00edticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassa\u00e7\u00e3o e os condenados criminalmente por \u00f3rg\u00e3o colegiado, independente de o caso ter sido ou n\u00e3o julgado em \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milh\u00e3o de assinaturas. O julgamento da lei era aguardado com expectativa pelos partidos pol\u00edticos, devido ao seu impacto na escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores para o pr\u00f3ximo pleito. A decis\u00e3o do STF deve aposentar pol\u00edticos de express\u00e3o nacional.<\/p>\n
Na retomada do julgamento, esta quinta-feira, seis ministros apresentaram seus votos: Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello, al\u00e9m do presidente do STF, Cezar Peluso. Lewandowski, Britto e Marco Aur\u00e9lio seguiram o ministro Joaquim Barbosa, que votou pela constitucionalidade da lei.<\/p>\n
Tamb\u00e9m votaram pela aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa o relator da mat\u00e9ria, ministro Luiz Fux, al\u00e9m de Carmem L\u00facia e Rosa Weber \u2013 cujo voto praticamente definiu o julgamento, uma vez que a posi\u00e7\u00e3o dos outros cinco ministros favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei j\u00e1 era conhecida. Foram contr\u00e1rios \u00e0 Ficha Limpa os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cezar Peluso.<\/p>\n
No in\u00edcio do ano, o STF decidiu que a lei n\u00e3o valeu para o pleito passado. Agora, por\u00e9m, a Corte se debru\u00e7ou sobre aspectos constitucionais da norma, levando em conta dois pontos principais: se pol\u00edticos que renunciaram a mandatos ou que foram condenados pela Justi\u00e7a antes da exist\u00eancia da lei poderiam ser eleitos; e se quem tem condena\u00e7\u00e3o por um \u00f3rg\u00e3o colegiado, por\u00e9m sem decis\u00e3o de \u00faltima inst\u00e2ncia, estaria ineleg\u00edvel.<\/p>\n
A sess\u00e3o j\u00e1 se iniciou com pol\u00eamica entre os ministros. Primeiro a ler seu voto, Lewandowski defendeu a “moralidade” na vida p\u00fablica e afirmou que a mat\u00e9ria conta com “apoio expl\u00edcito de representantes da soberania nacional”. “A quest\u00e3o n\u00e3o foi tratada de afogadilho no Congresso Nacional, mas objeto de discuss\u00f5es profundas”, destacou Lewandowski.<\/p>\n
Por\u00e9m, foi logo questionado pelo colega Celso de Mello, que argumentou que a Ficha Limpa viola garantia fundamental prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que considera que ningu\u00e9m \u00e9 considerado culpado at\u00e9 decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a. \u201cPode o Congresso, sob pondera\u00e7\u00e3o de valores, submeter garantias individuais? Um direito fundamental \u00e9 marginalizado\u201d, ponderou Mello.<\/p>\n
Autor do sexto voto, portanto definidor do placar do julgamento, Ayres Britto afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os candidatos deve “ser mais dura”, porque “a nossa hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 boa”. “Nossa tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00e9ssima em rela\u00e7\u00e3o ao respeito ao er\u00e1rio”, assinalou Britto. “A Constitui\u00e7\u00e3o mandou considerar a vida pregressa do candidato, que n\u00e3o pode estar imersa em nebulosidade no plano \u00e9tico”, informou o \u00daltimo Segundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a validade da Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. A decis\u00e3o torna ineleg\u00edveis por oito anos pol\u00edticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassa\u00e7\u00e3o e … Continue reading