O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 a dois votos de declarar hoje a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Depois de quase cinco horas de sess\u00e3o, a Corte suspendeu ontem o julgamento que definir\u00e1 a validade da norma, com o placar de 4 x 1, favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe a candidatura de pol\u00edticos condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00ednea K da lei, que prev\u00ea a inelegibilidade de quem renuncia a mandato eletivo para escapar da cassa\u00e7\u00e3o, o resultado parcial \u00e9 de 5 x 0 pela aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
Seis ministros ainda ter\u00e3o direito a voto na retomada do julgamento, hoje \u00e0 tarde. A tend\u00eancia \u00e9 de que a lei poder\u00e1 ser aplicada, em sua integralidade, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. Tr\u00eas dos ministros que ainda v\u00e3o votar j\u00e1 deram a entender que ir\u00e3o se manifestar favor\u00e1veis \u00e0 validade da regra. O cen\u00e1rio, portanto, deixa claro que ficar\u00e3o de fora da pol\u00edtica todos os condenados em segunda inst\u00e2ncia e tamb\u00e9m os que renunciaram.<\/p>\n
O julgamento foi retomado ontem depois de ser interrompido em duas ocasi\u00f5es, em novembro e dezembro do ano passado, por pedidos de vista. O relator dos tr\u00eas processos julgados em conjunto, Luiz Fux, votou pela validade da lei, com a ressalva de que o per\u00edodo de inelegibilidade de oito anos contados ap\u00f3s o cumprimento da pena seja reduzido, de forma que haja um desconto do tempo compreendido entre a condena\u00e7\u00e3o inicial e a senten\u00e7a definitiva (tr\u00e2nsito em julgado). Joaquim Barbosa tamb\u00e9m havia votado em 2011 pela ampla validade da norma, sem fazer ressalvas.<\/p>\n
O primeiro a votar ontem foi o ministro Dias Toffoli, que defendeu a proibi\u00e7\u00e3o da candidatura somente daqueles que tenham condena\u00e7\u00e3o definitiva. Ele, no entanto, considerou v\u00e1lido o trecho da lei que veta as pretens\u00f5es pol\u00edticas de quem renunciou. Na sequ\u00eancia, Rosa Weber sugeriu a manuten\u00e7\u00e3o de todos os pontos da legisla\u00e7\u00e3o de iniciativa popular. No voto mais r\u00e1pido desde o come\u00e7o da an\u00e1lise, C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m referendou a validade da norma. (Di\u00e1rio de Pernambuco)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 a dois votos de declarar hoje a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Depois de quase cinco horas de sess\u00e3o, a Corte suspendeu ontem o julgamento que definir\u00e1 a validade da norma, com o … Continue reading