Os advogados pernambucanos poder\u00e3o contar com salas exclusivas para desempenhar suas atividades nos juizados, f\u00f3runs, tribunais, delegacias de Pol\u00edcia e pres\u00eddios do Estado. A mat\u00e9ria ainda tramita no Poder Legislativo, mas j\u00e1 chama a aten\u00e7\u00e3o. Ontem pela manh\u00e3, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ) promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica, com a presen\u00e7a de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sec\u00e7\u00e3o Pernambuco, para debater o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.249\/09, cujo texto define o benef\u00edcio.<\/p>\n
Autor da proposi\u00e7\u00e3o, o deputado Ant\u00f4nio Moraes (PSDB) participou do encontro. O parlamentar salientou que a iniciativa viabilizar\u00e1 mais assist\u00eancia aos \u201cmenos favorecidos\u201d. \u201cGrande contingente da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode pagar escrit\u00f3rios caros e, assim, deixa, inclusive, de ser atendido em local adequado. Pretendemos modificar essa realidade\u201d, argumentou. Segundo Moraes, a mat\u00e9ria resultou de uma solicita\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios advogados. \u201cEntendemos como uma proposta positiva e transformamos a sugest\u00e3o em projeto de lei\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Para o conselheiro federal da OAB Ricardo Correia, a proposta auxilia a efetiva\u00e7\u00e3o da cidadania. \u201cNo Estado Democr\u00e1tico de Direito, o advogado figura como representante dos interesses do cidad\u00e3o. Nada mais justo que possamos ter uma sala para atendimento\u201d, ressaltou, complementando que a medida n\u00e3o trar\u00e1 custos adicionais ao poder p\u00fablico. \u201cOs \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos j\u00e1 existem. Ser\u00e1 necess\u00e1rio apenas disponibilizar um espa\u00e7o para a atividade dos profissionais.\u201d<\/p>\n
Se a proposi\u00e7\u00e3o for acatada no modelo original, advogado e cliente estar\u00e3o separados por um vidro, nas unidades prisionais, e a assist\u00eancia poder\u00e1 ser dada por um interfone. M\u00f3veis e demais equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 atividade jur\u00eddica ser\u00e3o cedidos pelas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pela OAB ou por qualquer entidade constitu\u00edda ou pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
\u201cNa CCLJ, analisaremos somente a constitucionalidade da mat\u00e9ria. O m\u00e9rito ser\u00e1 apreciado em outros colegiados e pelo Plen\u00e1rio\u201d, observou o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Andr\u00e9 Campos (PT). Al\u00e9m da audi\u00eancia p\u00fablica, o colegiado ainda distribuiu seis projetos e apreciou outros sete.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os advogados pernambucanos poder\u00e3o contar com salas exclusivas para desempenhar suas atividades nos juizados, f\u00f3runs, tribunais, delegacias de Pol\u00edcia e pres\u00eddios do Estado. A mat\u00e9ria ainda tramita no Poder Legislativo, mas j\u00e1 chama a aten\u00e7\u00e3o. Ontem pela manh\u00e3, a Comiss\u00e3o … Continue reading