{"id":20335,"date":"2012-01-12T15:13:37","date_gmt":"2012-01-12T18:13:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=20335"},"modified":"2012-01-12T15:20:32","modified_gmt":"2012-01-12T18:20:32","slug":"corregedoria-do-tj-pe-arquiva-representacao-contra-servidor-aristoteles-monteiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=20335","title":{"rendered":"Corregedoria do TJ-PE arquiva representa\u00e7\u00e3o contra servidor Arist\u00f3teles Monteiro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Chefe de Secretaria, Arist\u00f3teles Monteiro recebeu nesta quarta-feira (11) a resposta da corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco sobre a representa\u00e7\u00e3o do prefeito de Tabira, Jos\u00e9 Edson (Dinca Brandino), que pedia para puni-lo disciplinarmente. “Com a decis\u00e3o, toda a sociedade tabirense ficou sabendo quem, realmente, faltou com a verdade”, desabafou Tota.<\/p>\n

Segundo o prefeito, Arist\u00f3teles \u00e9 opositor do mesmo, e utilizou-se do privil\u00e9gio na qualidade de chefe de secretaria de uma das Varas deste Tribunal para ter acesso aos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa, antes mesmo dele ter ci\u00eancia do aludido processo, onde Arist\u00f3teles havia repassado de forma maliciosa c\u00f3pias da mencionada a\u00e7\u00e3o para Vereadores do munic\u00edpio de Tabira entre outros.<\/p>\n

O corregedor-geral do TJ-PE, Desembargador Bartolomeu Bueno, determinou o arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira, na \u00edntegra, a decis\u00e3o:<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2012 Recife – PE, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba 1052\/2011 – CGJ (tramita\u00e7\u00e3o n\u00ba 02160\/2011)
\nReclamante: JOS\u00c9 EDSON CRIST\u00d3V\u00c3O DE CARVALHO.
\nReclamado: ARIST\u00d3TELES CEZAR DE SOUZA MONTEIRO – CHEFE DE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA\/PE.<\/p>\n

DECIS\u00c3O<\/p>\n

Trata-se de representa\u00e7\u00e3o formulada pelo reclamante supra-mencionado, em face do servidor ARIST\u00d3TELES CEZAR DE SOUZA MONTEIRO , CHEFE DE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA\/PE.<\/p>\n

Alega o Reclamante que \u00e9 Prefeito do Munic\u00edpio de Tabira\/PE, e que responde a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ocorre que, mesmo antes do despacho do MM. Juiz, fora surpreendido com ofensas em face da sua idoneidade moral frente aos mun\u00edcipes, atrav\u00e9s de opositores e pela m\u00eddia nacional, em r\u00e1dio e televis\u00e3o, al\u00e9m dos blogs da internet.<\/p>\n

Outrossim, o Reclamante alegou que o reclamado \u00e9 opositor do mesmo, e utilizou-se do privil\u00e9gio na qualidade de chefe de secretaria de uma das Varas deste Tribunal para ter acesso aos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa, antes mesmo daquele ter ci\u00eancia do aludido processo, onde o reclamado havia repassado de forma maliciosa c\u00f3pias da mencionada a\u00e7\u00e3o para Vereadores do munic\u00edpio de Tabira entre outros.<\/p>\n

Ademais, aduziu o reclamante que a mencionada a\u00e7\u00e3o fora veiculada pela imprensa para desmoralizar e prejudic\u00e1-lo, requerendo ao final que o reclamado seja punido disciplinarmente por ter se aproveitado do cargo para prejudicar o mesmo.<\/p>\n

Notificado para prestar esclarecimentos, o reclamado aduziu que n\u00e3o fora respons\u00e1vel pela propaga\u00e7\u00e3o da noticia que o Reclamante responderia a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa, sendo inver\u00eddicas as afirma\u00e7\u00f5es que o mesmo entregou a mencionada c\u00f3pia a l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o e outros, anexando declara\u00e7\u00e3o dos mesmos negando tais fatos imputados ao reclamado.<\/p>\n

Outrossim, alegou o reclamado que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa n\u00e3o tramita em segredo de justi\u00e7a podendo qualquer cidad\u00e3o ter acesso aos autos, onde o mesmo na qualidade de cidad\u00e3o e em nome pr\u00f3prio retirou uma c\u00f3pia da aludida a\u00e7\u00e3o. Bem como informou que a primeira pessoa que teve acesso aos autos fora o Sr. Paulo de Barros Nogueira, conforme declara\u00e7\u00e3o anexada aos presentes autos.<\/p>\n

Ademais, aduziu o reclamado no que pertine a alega\u00e7\u00e3o de morosidade da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Improbidade Administrativa, n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o mesmo tendo em vista que n\u00e3o trabalha na comarca onde tramita a aludida a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final, o Reclamado requereu a improced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o e o conseq\u00fcente arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 o breve relat\u00f3rio. Passo a decidir<\/p>\n

Diante da clara e objetiva explica\u00e7\u00e3o realizada pelo reclamado, constata-se que em momento algum restou demonstrado que o mesmo tenha agido em desconformidade com suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais, n\u00e3o havendo nenhum \u00f3bice em que o reclamado na qualidade de cidad\u00e3o retire c\u00f3pia de processo que n\u00e3o tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Ademais, n\u00e3o ficou comprovado nos autos que o reclamado teria se utilizado na qualidade de servidor deste Tribunal para prejudicar o Reclamante, inclusive foram anexadas aos autos v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es onde se verifica que n\u00e3o fora o mesmo que divulgar\u00e1 a mencionada a\u00e7\u00e3o promovida em face do Reclamante.<\/p>\n

Da an\u00e1lise da reclama\u00e7\u00e3o e dos esclarecimentos do reclamado, n\u00e3o vislumbro qualquer irregularidade funcional por parte do mesmo pass\u00edvel de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar, motivo pelo qual, determino o arquivamento do presente feito.<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

Recife, 23 de dezembro de 2011.<\/p>\n

DESESEMBARGADO BARTOLOMEU BUENO<\/strong>
\nCORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Chefe de Secretaria, Arist\u00f3teles Monteiro recebeu nesta quarta-feira (11) a resposta da corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco sobre a representa\u00e7\u00e3o do prefeito de Tabira, Jos\u00e9 Edson (Dinca Brandino), que pedia para puni-lo disciplinarmente. “Com a decis\u00e3o, toda … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20335"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20335"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20335\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20337,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20335\/revisions\/20337"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}