O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Fernando Ara\u00fajo Ferreira, enviou recomenda\u00e7\u00f5es aos promotores de justi\u00e7a no intuito de impedir que vereadores suplentes sejam empossados por conta da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 336 pelo Congresso Nacional. A mat\u00e9ria aumenta o n\u00fameros de vagas das c\u00e2maras municipais de todo o pa\u00eds e reduz o repasse financeiro \u00e0s casas legislativas.<\/p>\n
O procurador avalia que as novas vagas previstas na PEC s\u00f3 podem ser criadas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es para vereador de 2012, e n\u00e3o na atual legislatura, como querem os suplentes. ‘N\u00e3o se pode alterar regras do jogo durante o curso do campeonato. Mesmo que um juiz venha a empossar um suplente, enviamos recomenda\u00e7\u00f5es aos promotores para que eles ingressem imeditamente com a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade’, explicou Fernando Ferreira. A recomenda\u00e7\u00e3o, segundo o procurador regional, partiu do Procurador Geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel Monteiro.<\/p>\n
Do Diario de Pernambuco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Fernando Ara\u00fajo Ferreira, enviou recomenda\u00e7\u00f5es aos promotores de justi\u00e7a no intuito de impedir que vereadores suplentes sejam empossados por conta da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 336 pelo Congresso Nacional. A mat\u00e9ria aumenta o n\u00fameros de … Continue reading