{"id":1819,"date":"2009-09-10T09:14:47","date_gmt":"2009-09-10T12:14:47","guid":{"rendered":"http:\/\/blig.ig.com.br\/tabirahoje\/2009\/09\/10\/camara-aprova-pec-que-aumenta-o-numero-de-vereadores-do-pais\/"},"modified":"2009-09-10T09:14:47","modified_gmt":"2009-09-10T12:14:47","slug":"camara-aprova-pec-que-aumenta-o-numero-de-vereadores-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=1819","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA PEC QUE AUMENTA O N\u00daMERO DE VEREADORES DO PA\u00cdS"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336\/09 e 379\/09, ambas do Senado, que aumentam o n\u00famero de vereadores do Pa\u00eds dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Al\u00e9m disso, ficam reduzidos os percentuais m\u00e1ximos da receita municipal que podem ser gastos com as c\u00e2maras. O texto mant\u00e9m as 24 faixas<\/strong><\/a> de n\u00fameros de vereadores aprovadas pela C\u00e2mara no ano passado, mas muda a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das despesas. A mat\u00e9ria ainda precisa ser votada em segundo turno.<\/p>\n

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), n\u00e3o faz mudan\u00e7as de m\u00e9rito nas PECs, pois apenas re\u00fane os dois textos em um s\u00f3. A mat\u00e9ria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprova\u00e7\u00e3o significa o “resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das c\u00e2maras municipais do Brasil”.<\/p>\n

De acordo com ele, “n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o v\u00e1lida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remunera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Um dos pontos pol\u00eamicos do texto \u00e9 a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudan\u00e7a do n\u00famero de vereadores. Isso beneficiar\u00e1 cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redu\u00e7\u00e3o dos repasses passar\u00e1 a valer a partir do ano seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplica\u00e7\u00e3o da regra \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2008. “\u00c9 uma proposta que vai alterar o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. Para ele, o TSE n\u00e3o aceitar\u00e1 essa retroatividade.<\/p>\n

Diverg\u00eancia e acordo<\/strong>
\nNo ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336\/09. Quando essa proposta foi enviada \u00e0 C\u00e2mara, o ent\u00e3o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulg\u00e1-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equil\u00edbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de despesas).<\/p>\n

A recusa levou o ent\u00e3o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulga\u00e7\u00e3o parcial do texto j\u00e1 aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limita\u00e7\u00e3o de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de seguran\u00e7a no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.<\/p>\n

As regras que reduziam as despesas foram inclu\u00eddas na PEC 379\/09, mas com um m\u00e9todo de c\u00e1lculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos munic\u00edpios, os senadores mantiveram a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais com base em faixas de popula\u00e7\u00e3o, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o atualmente.<\/p>\n

Mais faixas<\/strong>
\nHoje, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea tr\u00eas faixas de n\u00fameros de vereadores de acordo com a popula\u00e7\u00e3o: de 9 a 21 vereadores nos munic\u00edpios com at\u00e9 um milh\u00e3o de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milh\u00e3o e menos de cinco milh\u00f5es de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milh\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, tamb\u00e9m de acordo com a popula\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios com at\u00e9 15 mil pessoas ter\u00e3o nove vereadores. O n\u00famero m\u00e1ximo de 55 vereadores ser\u00e1 permitido para munic\u00edpios com mais de oito milh\u00f5es de habitantes (atualmente, apenas a cidade de S\u00e3o Paulo se enquadra nesse limite).<\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336\/09 e 379\/09, ambas do Senado, que aumentam o n\u00famero de vereadores do Pa\u00eds dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Al\u00e9m disso, ficam reduzidos os … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1819"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1819"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1819\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}