O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco concedeu decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma assistida da Defensoria P\u00fablica contra a operadora TIM. \u00c0 frente da defesa da requerente o defensor Jos\u00e9 Dilton Marcolino que atua no munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira. O processo teve cumprimento de senten\u00e7a contra a operadora de telefonia m\u00f3vel TIM. Nele, a requerente alega que teve seu nome inclu\u00eddo indevidamente no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito – SPC, pela TIM, sob argumento de inadimpl\u00eancia. A requerente se dirigiu ao CDL onde obteve atrav\u00e9s de consulta de balc\u00e3o, documento comprobat\u00f3rio da exist\u00eancia do d\u00e9bito com a empresa.<\/p>\n
A \u00a0requerente acredita que algu\u00e9m tenha utilizado seus documentos, uma vez que no ano de 1982, perdeu-os no S\u00edtio Curral Velho dos Pedros, neste munic\u00edpio, os quais n\u00e3o foram recuperados. Ela nunca esteve no Rio de Janeiro ou de S\u00e3o Paulo e jamais comprou aparelho celular da TIM.<\/p>\n
Depois de mais de tr\u00eas anos de luta, a juiza Daniela Rocha Gomes decidiu improcedente a impugna\u00e7\u00e3o, e aplicou a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos c\u00e1lculos apresentados no pedido de cumprimento da senten\u00e7a bem como determinou a penhora dos valores suficientes para satisfazerem a obriga\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Sistema BACENJUD. A informa\u00e7\u00e3o Viviane de Souza e est\u00e1 no site da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Fonte: Nill J\u00fanior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco concedeu decis\u00e3o favor\u00e1vel a uma assistida da Defensoria P\u00fablica contra a operadora TIM. \u00c0 frente da defesa da requerente o defensor Jos\u00e9 Dilton Marcolino que atua no munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira. O processo … Continue reading