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A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) determinou, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira, que a operadora de telefonia TIM\u00a0pague R$ 4,23 milh\u00f5es por n\u00e3o alcan\u00e7ar \u201cas metas de qualidade estabelecidas, em descumprimento ao disposto na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao setor\u201d.<\/p>\n
Enquanto isso, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em Minas Gerais a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Consumidores (ABC), em julho, est\u00e1 suspensa. O objetivo da ABC era, a exemplo do que j\u00e1 ocorreu no Rio Grande do Norte e no Cear\u00e1, impedir a operadora de comercializar novas linhas enquanto n\u00e3o comprovar a instala\u00e7\u00e3o de maior capacidade de rede para dar conta da demanda no estado. Inflada com promo\u00e7\u00f5es que prometem liga\u00e7\u00f5es ilimitadas a pre\u00e7os fixos, sem cobran\u00e7a por minutos, a base de clientes da operadora liderou, no primeiro semestre, o ranking de reclama\u00e7\u00f5es da Anatel.<\/p>\n
Segundo o assessor jur\u00eddico do deputado D\u00e9lio Malheiros, representante da ABC, Fernando Fornale, a peti\u00e7\u00e3o conjunta para a suspens\u00e3o do processo por 30 dias veio a partir de contato da operadora: \u201cNos procuraram pedindo para negociarmos, uma vez que estavam dispostos a anunciar grandes investimentos em rede no estado. Se isso n\u00e3o acontecer at\u00e9 o fim do prazo, voltaremos a pedir que a ju\u00edza analise o pedido anterior\u201d. Entre os argumentos usados na defesa da operadora no processo, estava o questionamento da legitimidade da Anatel sobre o julgamento das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) determinou, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira, que a operadora de telefonia TIM\u00a0pague R$ 4,23 milh\u00f5es por n\u00e3o alcan\u00e7ar \u201cas metas de qualidade estabelecidas, em descumprimento ao disposto na regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel … Continue reading