Ap\u00f3s aprovar a inten\u00e7\u00e3o de regulamentar o uso de carros oficiais no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou hoje resolu\u00e7\u00e3o que define as regras para o uso dos ve\u00edculos. O documento estipula os par\u00e2metros para aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e uso dos ve\u00edculos e fixa o prazo para os tribunais brasileiros divulgarem a lista de seus ve\u00edculos oficiais, o que deve ser feito at\u00e9 31 de julho. O relator da resolu\u00e7\u00e3o, conselheiro Antonio Umberto, afirmou que a medida assinada \u00e9 uma resposta \u00e0 sociedade, que cobra transpar\u00eancia dos administradores p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo a norma, os carros ter\u00e3o que retornar todos os dias para a garagem no fim do expediente e n\u00e3o podem ser utilizados por parentes de ju\u00edzes. A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos ve\u00edculos por parte dos pr\u00f3prios magistrados nos finais de semana, feriados, fora do expediente e durante o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Aprovada na sess\u00e3o do dia 17 de mar\u00e7o, a decis\u00e3o de determinar par\u00e2metros para uso dos carros oficiais nos tribunais brasileiros, proposta pelo conselheiro Paulo L\u00f4bo, recebeu, desde o primeiro momento, apoio da AMB. A entidade apresentou, em setembro de 2008, uma interven\u00e7\u00e3o para apoiar e oferecer argumentos favor\u00e1veis \u00e0 proposta. Segundo o documento, o assunto \u00e9 de interesse de todos os integrantes do Poder Judici\u00e1rio, uma vez que visa a gest\u00e3o eficiente, respons\u00e1vel e transparente das atividades administrativas das cortes.<\/p>\n
Confira aqui<\/a> o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: AMB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s aprovar a inten\u00e7\u00e3o de regulamentar o uso de carros oficiais no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou hoje resolu\u00e7\u00e3o que define as regras para o uso dos ve\u00edculos. O documento estipula os par\u00e2metros para … Continue reading