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Hoje a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembl\u00e9ia Legislativa de Pernambuco, vota o Projeto de Lei n\u00ba. 972\/2009 de autoria do Deputado Antonio Morais<\/b>, com ementa relativa \u00e0 Cassa\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os – ICMS, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que atuar no setor de comercializa\u00e7\u00e3o em geral de derivados de petr\u00f3leo e suas fra\u00e7\u00f5es recuper\u00e1veis, fora dos padr\u00f5es estabelecidos pela Agencia Nacional do Petr\u00f3leo – ANP.<\/p>\n
O estabelecimento que for pego praticando sonega\u00e7\u00e3o fiscal ou adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis ser\u00e1 fechado por um per\u00edodo de cinco anos; pena essa, que visa diminuir a a\u00e7\u00e3o de alguns donos de postos de gasolina que vem praticando esse crime em todos os estados do pa\u00eds.<\/p>\n
A iniciativa do Deputado Ant\u00f4nio Morais, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o desse impasse em Pernambuco. “N\u00f3s temos que combater esse tipo de crime que tem assolado o nosso estado, para que Pernambuco possa continuar crescendo rumo ao desenvolvimento”, destacou o deputado.<\/p>\n
Os deputados Pedro Eurico, Augusto C\u00e9sar Filho, Augusto Coutinho, Carla Lapa, Isaltino Nascimento, Lourival Sim\u00f5es, Tereza leit\u00e3o e Jo\u00e3o Negromonte, que fazem parte da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, se reunir\u00e3o para votarem o projeto, que se aprovado, passar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Hoje a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da Assembl\u00e9ia Legislativa de Pernambuco, vota o Projeto de Lei n\u00ba. 972\/2009 de autoria do Deputado Antonio Morais, com ementa relativa \u00e0 Cassa\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias … Continue reading