A C\u00e2mara analisa a Medida Provis\u00f3ria 462\/09, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira. Ela assegura em 2009 valores iguais a 2008 para os repasses federais a prefeituras – por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) -, mas sem a recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n
No in\u00edcio deste ano, o governo mexeu nas al\u00edquotas e na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda para aliviar a carga tribut\u00e1ria sobretudo da classe m\u00e9dia, e reduziu al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre autom\u00f3veis para manter a economia aquecida em meio \u00e0 crise.<\/p>\n
Essas medidas e a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, recrudescida no primeiro semestre, afetaram a arrecada\u00e7\u00e3o desses dois tributos, dos quais 23,5% s\u00e3o repassados ao FPM. Desde mar\u00e7o, os prefeitos exigem compensa\u00e7\u00f5es do Planalto.<\/p>\n
Nesta quinta-feira foi editada a Lei 11.939\/09, aprovada pelo Congresso no in\u00edcio do m\u00eas, que inclui no or\u00e7amento um cr\u00e9dito especial de R$ 1 bilh\u00e3o, quantia que a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo julga suficiente para recompor as perdas do FPM.<\/p>\n
Regras
\nDe acordo com a MP, as prefeituras v\u00e3o receber at\u00e9 o dia 25 deste m\u00eas os valores referentes \u00e0s diferen\u00e7as relativas ao per\u00edodo entre janeiro e mar\u00e7o deste ano. O valor relativo \u00e0s perdas do m\u00eas de abril ser\u00e3o creditadas at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de junho.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver recursos dispon\u00edveis no or\u00e7amento, o repasse ser\u00e1 adiado para at\u00e9 o quinto dia \u00fatil ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos pelo Congresso. A partir de junho, os repasses ser\u00e3o mensais, sempre at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ou da aprova\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, se for o caso.<\/p>\n
Detalhes sobre os pagamentos ser\u00e3o regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os c\u00e1lculos do valor devido a cada prefeitura ser\u00e3o feitos pelo Banco do Brasil.<\/p>\n
Bolsa Fam\u00edlia
\nA medida provis\u00f3ria cria o \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada (IGD) do Bolsa Fam\u00edlia. O \u00edndice vai medir a efici\u00eancia dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal na gest\u00e3o do programa.<\/p>\n
Entre outros pontos, ser\u00e1 avaliada a performance do ente federativo no cadastramento e no controle do atendimento dos requisitos por parte dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Os estados e munic\u00edpios que alcan\u00e7arem boa avalia\u00e7\u00e3o, v\u00e3o receber apoio financeiro do governo federal \u00e0s a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o descentralizada do Bolsa Fam\u00edlia, em valor equivalente a at\u00e9 3% do or\u00e7amento total do programa.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nA MP vai estar dispon\u00edvel para emendas entre 16 e 21 de maio. A previs\u00e3o \u00e9 que seja votada na C\u00e2mara at\u00e9 11 de junho. A partir de 29 de junho, a MP tranca a pauta do Plen\u00e1rio da Casa onde estiver tramitando – C\u00e2mara ou Senado.
\nFonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara analisa a Medida Provis\u00f3ria 462\/09, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira. Ela assegura em 2009 valores iguais a 2008 para os repasses federais a prefeituras – por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) -, … Continue reading