A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou relat\u00f3rio do deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA) favor\u00e1vel \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o do aumento imediato do n\u00famero de vereadores no Pa\u00eds – dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prev\u00ea a chamada PEC DOS VEREADORES (333\/04)<\/b>. O parecer da comiss\u00e3o ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a C\u00e2mara ficaria obrigada a promulgar a PEC.<\/p>\n
Entretanto, um acordo entre as dire\u00e7\u00f5es das duas Casas legislativas prev\u00ea que esse assunto s\u00f3 ser\u00e1 levado ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das c\u00e2maras municipais. Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333\/04, origin\u00e1ria da C\u00e2mara, mas retirou do texto o limite de gastos com as c\u00e2maras municipais. A Mesa Diretora da C\u00e2mara decidiu, ent\u00e3o, n\u00e3o promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decis\u00e3o da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.<\/p>\n
Assuntos separados<\/b> – No parecer, Fl\u00e1vio Dino argumenta que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redu\u00e7\u00e3o de despesas das c\u00e2maras municipais – s\u00e3o “dissoci\u00e1veis”, o que obrigaria a C\u00e2mara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Para o deputado, mesmo que o Congresso n\u00e3o aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das c\u00e2maras municipais, esses custos n\u00e3o aumentar\u00e3o, porque s\u00e3o atrelados, pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio. “N\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para a promulga\u00e7\u00e3o. Se fosse separado, tamb\u00e9m teria sido aprovada. O que me parece \u00e9 que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decis\u00e3o do Plen\u00e1rio”, afirmou Dino.<\/p>\n
O deputado Jos\u00e9 Geno\u00edno (PT-SP) destacou que o aumento do n\u00famero de vereadores s\u00f3 passou na C\u00e2mara por estar vinculado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de repasse. “Somos favor\u00e1veis ao aumento da representa\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.<\/p>\n
Golpe<\/b> – J\u00e1 o deputado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Fl\u00e1vio Dino. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, isso colocar\u00e1 em risco a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. “A decis\u00e3o da CCJ, na pr\u00e1tica, foi um golpe, porque obriga a C\u00e2mara a aprovar com maioria simples o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3\/5 dos deputados, conforme a tramita\u00e7\u00e3o de PECs]”, acusou.<\/p>\n
Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalh\u00e3es (DEM-PE) sugeriu a apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC que impe\u00e7a uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra. Fl\u00e1vio Dino argumentou que em outras ocasi\u00f5es – vota\u00e7\u00e3o das reformas administrativa, judici\u00e1ria e da Previd\u00eancia – o expediente de separa\u00e7\u00e3o de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou relat\u00f3rio do deputado Fl\u00e1vio Dino (PCdoB-MA) favor\u00e1vel \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o do aumento imediato do n\u00famero de vereadores no Pa\u00eds – dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prev\u00ea a chamada PEC … Continue reading