{"id":14055,"date":"2011-09-02T09:09:39","date_gmt":"2011-09-02T12:09:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=14055"},"modified":"2011-09-02T09:09:39","modified_gmt":"2011-09-02T12:09:39","slug":"ficha-limpa-podera-perder-a-validade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/?p=14055","title":{"rendered":"Ficha Limpa poder\u00e1 perder a validade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A Lei da Ficha Limpa corre o risco de n\u00e3o valer na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e3o pessimistas e preveem que a Corte poder\u00e1 declarar a regra inconstitucional ao julgar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que tramitam h\u00e1 meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moraliza\u00e7\u00e3o dos costumes pol\u00edticos no Pa\u00eds.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma n\u00e3o teria validade para a elei\u00e7\u00e3o de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de anteced\u00eancia ao processo eleitoral. H\u00e1 uma regra na Constitui\u00e7\u00e3o Federal segundo a qual modifica\u00e7\u00f5es desse tipo t\u00eam de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasi\u00e3o, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.<\/p>\n

Nos futuros julgamentos, eles dever\u00e3o debater se a regra est\u00e1 ou n\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao, por exemplo, estabelecer uma puni\u00e7\u00e3o (inelegibilidade do pol\u00edtico) antes de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a. Os contr\u00e1rios a esse tipo de puni\u00e7\u00e3o afirmam que ela desrespeita o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, ou seja, que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 uma decis\u00e3o judicial definitiva e sem chances de recursos.<\/p>\n

O entendimento do Supremo ser\u00e1 fixado durante o julgamento conjunto de tr\u00eas processos: duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs) e uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual s\u00e3o ineleg\u00edveis as pessoas exclu\u00eddas do exerc\u00edcio de profiss\u00e3o em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional.<\/p>\n

Aposentadoria<\/strong><\/p>\n

Um dos fatos que mais preocupa a ala de ministros favor\u00e1vel \u00e0 lei \u00e9 a sa\u00edda de Ellen Gracie do tribunal. Uma das maiores defensoras da regra no julgamento de mar\u00e7o, Ellen aposentou-se no \u00faltimo dia 8. A presidente Dilma Rousseff ainda n\u00e3o escolheu o substituto ou a substituta de Gracie.<\/p>\n

\n

Ministros do STF defendem que as a\u00e7\u00f5es sobre a Ficha Limpa sejam julgadas antes do registro dos candidatos que disputar\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o de 2012. Isso evitar\u00e1 a confus\u00e3o do ano passado. O Supremo decidiu apenas cinco meses depois da elei\u00e7\u00e3o que a lei n\u00e3o valeria para 2010. At\u00e9 hoje existem pol\u00edticos exclu\u00eddos da disputa do ano passado tentando garantir posse em cargos no Legislativo. (das ag\u00eancias)<\/em><\/strong><\/p>\n

Por qu\u00ea<\/strong><\/p>\n

ENTENDA A NOT\u00cdCIA<\/strong><\/p>\n

Os pontos mais pol\u00eamicos da lei s\u00e3o: o que afasta das elei\u00e7\u00f5es candidatos condenados, entretanto, que ainda podem recorrer, e o que pro\u00edbe candidatura de pol\u00edticos condenados antes da norma entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de n\u00e3o valer na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e3o pessimistas e preveem que a Corte poder\u00e1 declarar a regra inconstitucional ao … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14055"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14055"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14055\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14058,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14055\/revisions\/14058"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.tabirahoje.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}